29/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009990-81.2025.8.26.0602 (processo principal 1030683-06.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Anulação - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vanessa Cristina Koury -

Vistos.

Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015).

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente.

Preencha o exequente o formulário MLE, caso ainda não juntado.

O(s) credor(es) deverá(ão) acompanhar a expedição do MLE pelo site do Tribunal de Justiça e, após a sua emissão e assinatura, o mandado será processado diretamente pela instituição bancária conforme solicitado no formulário de MLE.

Recolha o executado a taxa judiciária da satisfação da obrigação, no valor de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso impróvido, ou reconhecida a litigância de má-fé.

Observe-se, ademais, o valor mínimo de 5 UFESPs (R$ 185,10 - ano 2025) e o recolhimento em guia DARE-SP (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS -SP) - Código 230-6.

Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos definitivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: PABLO HERNANI CAMPOS DA SILVA (OAB 463042/SP), ANDRÉ VINÍCIUS CARDOZO (OAB 396389/SP)
27/08/2025 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 23:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 23:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 13:55

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 21:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2025 10:36

Conclusos para decisão
23/06/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 19:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/06/2025 16:37

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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