TJSP - 0003872-44.2019.8.26.0297

1ª instância - 02 Vara Criminal de Jales

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO HENRIQUE DE ANDRADE

CPF *77.***.*02-30

Advogados

HERMES NATALIN MARQUES

OAB: 173021/SP

CPF *02.***.*80-20

GISELE ABINAGEM FACIO MATOS

OAB: 125280/SP

CPF *69.***.*78-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2025 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 08:21

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003872-44.2019.8.26.0297 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Osvaldo Henrique de Andrade - F. 280.

    Elabore-se, em favor do advogado nomeado, certidão de honorários advocatícios, de acordo com a tabela do convênio DPE/OAB, a qual deverá ser disponibilizada no sítio do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para impressão pelo interessado, prescindindo-se, pois, de expedição e entrega do referido documento. - ADV: HERMES NATALIN MARQUES (OAB 173021/SP), GISELE ABINAGEM FACIO MATOS (OAB 125280/SP)

  • 01/09/2025 16:40

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 08:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 07:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/08/2025 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:52

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 19/08/2025 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2025 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 10:26

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2025 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2025 11:01

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 20:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2024 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 08:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 08:43

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2023 23:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 22:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 22:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 22:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

  • 01/08/2023 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2023 16:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2023.

  • 18/04/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 10:49

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 14:17

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2022 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 15:49

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2022 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 11:57

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2022 20:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 20:59

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 21:40

    Decisão

  • 26/11/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2021 10:57

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2021 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 16:13

    Proferido Despacho

  • 02/09/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2021 16:40

    Proferido Despacho

  • 13/08/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2021 14:39

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 01:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 15:03

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2021 19:29

    Proferido Despacho

  • 22/06/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 11:53

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2021 19:09

    Proferido Despacho

  • 03/05/2021 08:05

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2021 14:08

    Proferido Despacho

  • 22/04/2021 09:56

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2021 00:20

    Proferido Despacho

  • 23/02/2021 08:13

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2021 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2020 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2020 11:51

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2020 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2020 20:14

    Decisão

  • 10/09/2020 09:14

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2020 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2020 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2020 16:59

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2020 19:37

    Proferido Despacho

  • 23/07/2020 17:13

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 20:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2020 13:52

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2019 16:32

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 16:32

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2019 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2019 10:37

    Decisão

  • 19/11/2019 10:41

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 19:08

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2019 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2019 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2019 14:13

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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