08/09/2025 13:57

Trânsito em Julgado às partes
28/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1519554-51.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WILLIAN DA SILVA COELHO - - EDSON CAMILO DA SILVA JUNIOR -

Vistos. 1.

Expeça-se a guia de recolhimento do réu WILLIAN, procedendo-se as devidas anotações e comunicações. 2.

Nos termos art. 480 e seguintes das NSCGJ, alterada pelo Provimento CG nº 05/2022, tratando-se de sentença condenatória com trânsito em julgado, expeça-se certidão de sentença (réu WILLIAN) e abra-se vista ao MP para o ajuizamento da ação de execução da multa penal e comunicação nestes autos do regular peticionamento. 3.

Intime-se o réu WILLIAN para o pagamento da taxa judiciária devida, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ser observado pela serventia eventual gratuidade concedida, o que dispensa tal intimação, procedendo-se na forma prevista no art.1098 das NSCGJ.

Infrutífera a intimação ou não efetuado o pagamento da taxa judiciária, se o caso, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 4.

Ante a certidão retro, proceda-se à nova intimação do defensor do réu EDSON para que apresente as contrarrazões de apelação no prazo legal ou justifique a razão da não apresentação, sob pena de ser considerado o abandono processual.

Transcorrido o prazo aludido acima sem que haja a devida manifestação, intime-se o réu EDSON, a fim de que decline o nome de novo advogado, no prazo de 05 dias, explanando-lhe o motivo, ou ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

Mantendo-se silente, desde já, nomeio a Defensoria Pública atuante na vara. 5.

Dê-se ciência e intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 483555/SP), THAYNA DE SANTANA SANTOS (OAB 485019/SP)
27/08/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:31

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
05/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 11:56

Juntada de Mandado
30/07/2025 11:56

Juntada de Mandado
15/07/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 12:30

Juntada de Mandado
14/07/2025 10:15

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:15

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:18

Expedição de Ofício.
08/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:13

Expedição de Mandado.
07/07/2025 17:13

Expedição de Mandado.
07/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:01

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 09:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 03:30:00, 13ª Vara Criminal.
17/06/2025 15:05

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:42

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 03:16

Suspensão do Prazo
16/04/2025 16:58

Expedição de Mandado.
11/03/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 13:54

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:54

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 17:30

Expedição de Ofício.
13/01/2025 17:30

Expedição de Ofício.
13/01/2025 17:30

Expedição de Ofício.
13/01/2025 16:54

Expedição de Mandado.
13/01/2025 16:53

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:09

Recebida a denúncia
13/01/2025 08:24

Conclusos para decisão
13/01/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:53

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:15

Evoluída a classe de 279 para 283
10/01/2025 09:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Denúncia
07/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 21:17

Expedição de Certidão.
19/09/2024 19:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 19:55

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 20:19

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 18:57

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 18:06

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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