22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065060-57.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrido: Jotec Software Empresarial Ltda - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR. TELEFONIA.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CONTRATAÇÃO DE PLANO DE IP NÃO INSTALADO.

MULTA DIÁRIA (ASTREINTES).

FIXAÇÃO DE LIMITE MÁXIMO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

VALOR DA MULTA MANTIDO.

PRAZO PARA CUMPRIMENTO CONSIDERADO ADEQUADO.

DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Juliano (OAB: 156861/RJ) - Italo Lemos de Vasconcelos (OAB: 375084/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 13:56

Prazo
21/08/2025 11:47

Expedição de outros documentos.
20/08/2025 20:15

Expedição de outros documentos.
20/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 18:15

Julgado Virtualmente
12/08/2025 12:54

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 08:24

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:57

Prazo
24/07/2025 15:02

Expedição de outros documentos.
24/07/2025 13:57

Despacho
23/07/2025 10:50

Expedição de outros documentos.
23/07/2025 09:46

Distribuído por sorteio
22/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:45

Processo Cadastrado
18/07/2025 10:47

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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