02/09/2025 10:02

Prazo
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000885-15.2024.8.26.0538 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Cruz das Palmeiras - Recorrente: Intervias Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A - Recorrida: Daniela Liliane Marangon - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - 1 - RECURSO INOMINADO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL - ACIDENTE EM RODOVIA ADMINISTRADA PELA RECORRENTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA CONCESSIONÁRIA - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO DE GRANDE PORTE - INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA - EXPRESSA PREVISÃO DO ARTIGO 5º, II, DA LEI Nº 12.153/2009 - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.2 - AUSÊNCIA DE ENTIDADE FEDERATIVA OU INSTITUIÇÃO PÚBLICA NO POLO PASSIVO - DEMANDA APENAS EM FACE DA EMPRESA PRIVADA - COMPETÊNCIA DAS TURMAS CÍVEIS DESTE COLÉGIO RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO - DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:27

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:18

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 08:43

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/08/2025 11:52

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 12:06

Prazo
08/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/07/2025 17:25

Julgado Virtualmente
04/07/2025 14:26

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 16:42

Conclusos para despacho
09/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:52

Distribuído por sorteio
04/06/2025 11:23

Processo Cadastrado
03/06/2025 15:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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