TJSP - 1510717-55.2024.8.26.0228

1ª instância - 19 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLLEY SILVA CHULTZ

CPF *91.***.*46-73

JONATHA PAULINO DA SILVA

CPF *15.***.*30-04

ANA PAULA DA SILVA

CPF *31.***.*04-27

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

IVAN ALVES DANTAS

OAB: 404441/SP

CPF *76.***.*84-16

ROSE MARTA MOREIRA

OAB: 187917/SP

CPF *13.***.*44-90

FIDEL APARECIDO SOARES

OAB: 391567/SP

CPF *30.***.*31-89

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC - ISRAEL CARNEIRO BASTOS

ELIETE PEREIRA DA COSTA

CPF *16.***.*03-70

THAIS NEVES NAPOLI.

CPF *62.***.*09-26

ERICK D'PAULO GARCIA

CPF *35.***.*71-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1510717-55.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JONATHA PAULINO DA SILVA - - ANA PAULA DA SILVA e outro -

    Vistos.

    Ciente do julgamento do recurso interposto pelo réu Jonatha.

    Expeça(m)-se guia(s) de recolhimento definitiva(s).

    Ainda, expeçam-se ofícios de praxe e procedam-se as devidas movimentações.

    Determino a destruição dos entorpecentes apreendidos e o perdimento dos valores apreendidos ao SENAD ( CNPJ 51174001/0001-93 - código de recolhimento 202010 - GRU).

    Oficie-se.

    Em relação aos bens apreendidos (pgs. 15/16), aguarde-se o decurso do prazo fixado pelo artigo 123, do CPP.

    Em não havendo manifestação de eventual interessado, certificando-se, tornem os autos conclusos.

    Intime(m)-se, o(a)(s) sentenciado(a)(s) para que efetue(m) o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição, na Dívida Ativa Estadual.

    Expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de sentença.

    Abra-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de ação de execução de pena de multa, aguarde-se, por trinta dias, expressa manifestação deste.

    Sem esta, abre-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: FIDEL APARECIDO SOARES (OAB 391567/SP), FIDEL APARECIDO SOARES (OAB 391567/SP), IVAN ALVES DANTAS (OAB 404441/SP), IVAN ALVES DANTAS (OAB 404441/SP)

  • 27/08/2025 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:42

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 27/08/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 12:19

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2025 12:18

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2025 23:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 09:38

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 11/06/2025 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2025 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2025 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 22:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2025 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 11:23

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 14:53

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/03/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2024 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 13:38

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/09/2024 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/09/2024 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 08:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 08:09

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2024 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2024 20:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/09/2024 17:26

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/09/2024 16:48

    Guia Eletrônica Enviada

  • 12/09/2024 16:45

    Guia Eletrônica Enviada

  • 05/09/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 18:50

    Recebido o recurso

  • 02/09/2024 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 11:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/08/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 23:24

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2024 07:37

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 07:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 23:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/08/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2024 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 13:14

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 30/07/2024 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2024 12:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/07/2024 22:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/07/2024 15:18

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/07/2024 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 10:29

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2024 20:07

    Audiência Realizada Exitosa

  • 17/07/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 15:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 15:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 19:19

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2024 19:19

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2024 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 13:14

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 01:14:09, 19ª Vara Criminal.

  • 26/06/2024 11:53

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/06/2024 11:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2024 02:30:00, 19ª Vara Criminal.

  • 18/06/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 12:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 12:35

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2024 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 12:35

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2024 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 08:43

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2024 08:43

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2024 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 21:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 12:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 02:30:00, 19ª Vara Criminal.

  • 20/05/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 09:21

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 08/05/2024 16:32

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2024 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2024 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/05/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/05/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 17:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/05/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/05/2024 14:35

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 06/05/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 16:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2024 16:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2024 16:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2024 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2024 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/05/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 16:44

    Expedição de Alvará.

  • 30/04/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 13:45

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 30/04/2024 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 12:52

    Mudança de Magistrado

  • 30/04/2024 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 08:56

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 08:56

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 08:56

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 08:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 29/04/2024 21:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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