05/09/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:10

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:49

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:48

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:48

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:48

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 02:50:00, 24ª Vara Criminal.
29/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1515259-82.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - TELSON VALERIO DA SILVA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Giovana Furtado de Oliveira

Vistos. 1) Folhas 104-105: Em atenção à resposta à acusação, verifico que não foram alegadas questões processuais ou de mérito, e, em análise aos elementos de prova que constam nos autos, deixo de absolver sumariamente o acusado, haja vista a não ocorrência de alguma das hipóteses elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal. 2) Designo audiência remota de instrução, interrogatório, debates e julgamento, na forma dos artigos 400 e seguintes do Código de Processo Penal, para o dia 12 de novembro de 2025, às 14h50min, a ser realizada pelo software Microsoft Teams. 3) Intime-se o acusado por meio de mandado, advertindo-o que a ausência injustificada acarretará sua revelia, conforme o disposto no artigo 367 do Código de Processo Penal. 4) Intimem-se a vítima do crime antecedente e a testemunha de defesa Daniel por mandado, informando-as que a ausência injustificada terá como consequência a condução coercitiva ao Juízo. 5) Requisite-se a apresentação dos policiais militares aos seus superiores hierárquicos mediante ofício. 6) Registre-se que poderão ser dirimidas as dúvidas sobre a realização do ato por contato telefônico - (11) 2868-7128 - ou mensagem eletrônica para os e-mails [email protected] ou [email protected]. 7) Em cumprimento ao determinado no artigo 3º-C, § 2º, do Código de Processo Penal, passo a analisar a necessidade de manutenção das medidas cautelares diversas da prisão decretadas nestes autos e verifico que seus pressupostos subsistem íntegros e contemporâneos, motivo pelo qual MANTENHO AS MEDIDAS CAUTELARES impostas ao acusado TELSON VALÉRIO DA SILVA. 8) Coloquem-se os autos na fila de acompanhamento de medida cautelar. 9) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 20 de agosto de 2025. - ADV: JOAO FRANCISCO DE MENEZES (OAB 86419/SP)
26/08/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/08/2025 13:36

Expedição de Ofício.
08/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:38

Recebida a denúncia
05/08/2025 23:35

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:25

Evoluída a classe de 279 para 283
31/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:49

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Denúncia
28/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
28/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 06:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 11:39

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2025 14:59

Evoluída a classe de 279 para 283
09/06/2025 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 12:59

Recebidos os autos do Outro Foro
09/06/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/06/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
08/06/2025 09:41

Expedição de Alvará.
07/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
07/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
07/06/2025 14:10

Expedição de Alvará.
07/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
07/06/2025 13:55

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
07/06/2025 13:35

Conclusos para decisão
07/06/2025 13:31

Mudança de Magistrado
07/06/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 07:32

Juntada de Certidão
07/06/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/06/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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