TJSP - 1526015-24.2023.8.26.0228

1ª instância - 18 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAS ALAF CONCEICAO DE SANTANA

CPF *57.***.*51-05

LEANDRO DE ARAUJO NASCIMENTO

CPF *50.***.*41-16

Advogados

DIEGO COSTA DO NASCIMENTO

OAB: 359033/SP

CPF *52.***.*19-06

CARLOS MAGNO SILVA

OAB: 394750/SP

CPF *35.***.*69-90

CELSO JUVENTINO JUNIOR

OAB: 411315/SP

CPF *79.***.*09-36

Terceiro

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ:

ARIANA CRISTINA OLIVEIRA RAMOS

CPF *73.***.*95-69

ANA DE FATIMA DE MORAIS GARCIA ME

CNPJ:

Advogados

SILVIO ROBERTO MARTINELLI

OAB: 74236/SP

CPF *80.***.*20-59

Testemunhas

Partes

PC - ARNALDO DIAS FERRACINI

CPF *60.***.*87-70

RICARDO AUGUSTO FERREIRA

CPF *30.***.*19-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1526015-24.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - JONATHAS ALAF CONCEIÇÃO DE SANTANA - - LEANDRO DE ARAUJO NASCIMENTO - VIVO S.

    A. e outros -

    Vistos.

    O v.

    Acórdão de fls. 449/458 e 484/487 negou provimento ao recurso do corréu Leandro e deu provimento ao que fora interposto pelo corréu Jonathas "somente para fixar o regime semiaberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade", determinando que "oportunamente, com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão contra Jonathas Alaf Conceição de Santana ".

    Todavia, consoante já mencionado a fls. 496 e a fls. 554, pela Presidência da Seção de Direito Criminal, os autos foram remetidos eletronicamente ao STJ para apreciação de agravo em recurso especial.

    Assim, aguarde-se em fila própria, por 6 (seis) meses, referido julgamento.

    Cumpra-se.

    Int. - ADV: SILVIO ROBERTO MARTINELLI (OAB 74236/SP), CELSO JUVENTINO JUNIOR (OAB 411315/SP), DIEGO COSTA DO NASCIMENTO (OAB 359033/SP), CARLOS MAGNO SILVA (OAB 394750/SP), PEDRO IVO GRICOLI IOKOI (OAB 181191/SP), RICARDO BATISTA CAPELLI (OAB 310900/SP)

  • 26/08/2025 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 17:36

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/07/2025 17:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/05/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 06/02/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 03:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 10:33

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/07/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 06:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 16:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/07/2024 16:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/07/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 08:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 14:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/07/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 15:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/07/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/06/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 15:57

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/06/2024 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 23:40

    Recebido o recurso

  • 04/06/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 16:20

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 28/05/2024 09:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2024 10:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 08:59

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 14:29

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2024 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 15:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2024 03:00:00, 18ª Vara Criminal.

  • 15/03/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 07:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 13:36

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/02/2024 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 17:02

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:01

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:16

    Recebida a denúncia

  • 28/11/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 15:10

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 21/11/2023 11:47

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2023 11:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2023 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/11/2023 14:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/11/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 07/11/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 03/10/2023 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 19:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

  • 22/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 15:59

    Expedição de Alvará.

  • 13/09/2023 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 12/09/2023 11:48

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 12/09/2023 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2023 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2023 16:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2023 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2023 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/09/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 13:06

    Juntada de Mandado

  • 07/09/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2023 12:20

    Expedição de Alvará.

  • 07/09/2023 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 11:38

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 07/09/2023 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 07/09/2023 11:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/09/2023 11:38:14, 18ª Vara Criminal.

  • 07/09/2023 11:10

    Mudança de Magistrado

  • 07/09/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2023 09:18

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 09:18

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 07:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 06/09/2023 20:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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