TJSP - 0000289-36.2015.8.26.0024

1ª instância - 01 Cumulativa de Andradina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CELSO PEDRO DA SILVA

OAB: 269508/SP

CPF *78.***.*69-71

Testemunhas

Partes

NOE PEREIRA LEAL

VALTER DE ALMEIDA FRANHAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 16:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2025 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000289-36.2015.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - P.C.A. -

    Vistos.

    Trata-se de ofício nº 182/2025-css da autoridade policial, para solicitar a autorização de destruição dos objetos apreendidos conforme boletim de ocorrência nº 28/2015.

    O Ministério Público não se opôs ao pedido.

    Já superado o prazo a que alude o art. 123 do Código de Processo Penal, consoante orientação do Manual de Bens Apreendidos da Corregedoria Nacional de Justiça, tratando-se de bens apreendidos que não são passíveis de utilização, seja pelo seu estado de conservação, seja pela sua natureza, como no caso, determino a destruição dos objetos apreendidos.

    Deverá a autoridade policial encaminhar ao Juízo o termo de destruição, no prazo de 20 dias.

    Voltem os autos ao Ministério Público para manifestar quanto ao valor apreendido nos presentes autos.

    Cópia desta servirá como OFÍCIO.

    Intime-se. - ADV: CELSO PEDRO DA SILVA (OAB 269508/SP)

  • 19/08/2025 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 08:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2025 11:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2025 13:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2023 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2015 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2015 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2015 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2015 10:54

    Processo Findo

  • 11/06/2015 19:45

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2015 19:45

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2015 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2015 16:58

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/06/2015 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2015 10:06

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2015 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2015 17:32

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 05/05/2015 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 05/05/2015 15:16

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 04/05/2015 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2015 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2015 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2015 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2015 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2015 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2015 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2015 14:33

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 31/03/2015 16:03

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2015 11:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/03/2015 17:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 19/03/2015 15:38

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2015 15:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2015 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2015 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2015 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2015 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2015 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2015 11:15

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2015 01:30:00, 1ª Vara.

  • 12/03/2015 11:07

    Proferido Despacho

  • 24/02/2015 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2015 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2015 14:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/02/2015 16:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2015 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2015 18:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/02/2015 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2015 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2015 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2015 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2015 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2015 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2015 17:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/02/2015 15:47

    Proferido Despacho

  • 30/01/2015 11:41

    Mudança de Classe Processual

  • 29/01/2015 14:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2015 16:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2015 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2015 12:31

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 21/01/2015 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 19/01/2015 14:28

    Apensado ao processo

  • 19/01/2015 14:27

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/01/2015 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2015 19:12

    Decisão

  • 16/01/2015 18:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2015 17:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2015 17:25

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 16/01/2015 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2015 17:24

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2015 17:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2015 17:22

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/01/2015 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/01/2015 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2015 17:09

    Decisão

  • 16/01/2015 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2015 15:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2015 15:40

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 16/01/2015 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2015 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2015

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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