10/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:05

Apensado ao processo
20/08/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002779-02.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VICTOR RAMOS DE OLIVEIRA -

Vistos.

Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado VICTOR RAMOS DE OLIVEIRA.

O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

D E C I D O.

O pedido é procedente.

Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 316 (trezentos e dezesseis) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 29/11/2023 e 31/12/2024 (fl. 53).

Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

Promotor de Justiça, declaro remidos 105 (cento e cinco) dias de pena em favor do executado VICTOR RAMOS DE OLIVEIRA, CPF: *71.***.*84-82, MTR: SAP 1346101-7, RG: 37905681, RJI: 235206942-79, preso e recolhido no Penitenciária de Registro, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

Anote-se a sobra de 01 (um) dia para futuras remições.

Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.

P.I.C. - ADV: ODAYZA PRUDENCIO TEIXEIRA (OAB 447465/SP)
19/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:58

Declarada a Remição
19/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:35

Declarada a Remição
19/08/2025 09:35

Declarada a Remição
19/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:56

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:53

Apensado ao processo
02/05/2025 22:13

Suspensão do Prazo
03/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 09:27

Suspensão do Prazo
12/08/2024 02:30

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:39

Expedição de Ofício.
01/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:40

Homologado o Cálculo
01/08/2024 15:07

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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