08/09/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 07:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001987-27.2024.8.26.0515 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rosana - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Domingos de Souza Ramos - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

PROFESSORA.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE "GRATIFICAÇÃO FUNC.

COORD/VICE DIR.- LC 1.018/07".

NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBA NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR.

VALORES DESCONTADOS DEPOIS DA EC Nº 103/2019.

VERBA DE CARÁTER NÃO PERMANENTE (PRO LABORE FACIENDO).

APLICAÇÃO DO TEMA 163 DO STF.

CONSECTÁRIOS LEGAIS.

RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:30

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 17:16

Julgado Virtualmente
18/08/2025 08:22

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
14/04/2025 07:06

Expedição de Certidão.
14/04/2025 07:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:37

Expedido Termo de Intimação
03/04/2025 11:11

Distribuído por sorteio
02/04/2025 16:14

Processo Cadastrado
01/04/2025 09:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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