04/09/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507084-02.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DIEGO DAVID RODRIGUEZ DIAZ e outro - YÉSSICA PAOLA RUIZ PORRAS e outro -

Vistos.

Foi realizado acordo de não persecução penal entre o Ministério Público e o acusado CARLOS ANDRÉS CUESTA JUNCO (fls. 172/174), entretanto, conforme certidão de fls. 230, o acusado deixou de cumprir o acordo.

A d.

Defesa tentou contato com o denunciado, porém sem sucesso (fls. 237).

O acusado foi intimado para comparecer em cartório, no prazo de 10 (dez) dias da data da intimação, para comprovar o pagamento ou justificar o descumprimento das condições do acordo (fls. 246), contudo, transcorreu o prazo sem manifestação do beneficiário (fls. 247).

A d.

Defensoria Pública relatou que o acusado não compareceu para justificar a desídia (fls. 252) e o Ministério Público requereu a revogação do acordo (fls. 255).

Posto isso, considerando o descumprimento das condições impostas, REVOGO o acordo de não persecução penal concedida ao acusado CARLOS, com fundamento no artigo 28-A, §10, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado da presente, tornem conclusos para eventual recebimento da denúncia.

Anote-se e comunique-se.

Ciência às partes. - ADV: JÉSSICA CAROLINE DE ARAÚJO CAETANO MARTINS (OAB 484709/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), FABIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 416024/SP)
02/09/2025 20:23

Expedição de Ofício.
02/09/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 18:34

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
01/09/2025 17:19

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:52

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:47

Expedição de Mandado.
01/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507084-02.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DIEGO DAVID RODRIGUEZ DIAZ e outro - YÉSSICA PAOLA RUIZ PORRAS e outro - I)

Vistos.

II) Fls. 247: Dê-se vista à d.

Defensoria Pública para que se manifeste em relação ao acusado CARLOS.

III) Diante da inércia da d.

Defesa constituída (fls. 236 e 240), intime-se o acusado DIEGO para que compareça em cartório, no prazo de 10 (dez) dias da data da intimação, para comprovar o pagamento ou justificar o descumprimento das condições do acordo de não persecução penal (fls. 172/174), sob pena de revogação do benefício.

Não sendo o réu encontrado no endereço declarado nos autos ou ausente comprovante de pagamento ou sua justificativa, dê-se vista ao Ministério Público.

Após, tornem os autos conclusos.

IV) Considerando a suspensão do processo para o réu DUVAN nos termos do artigo 366 do C.P.P. (fls. 226), tarjem-se os autos.

Int. - ADV: MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), JÉSSICA CAROLINE DE ARAÚJO CAETANO MARTINS (OAB 484709/SP), FABIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 416024/SP)
27/08/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:34

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 15:11

Expedição de Mandado.
11/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:09

Conclusos para decisão
07/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:47

Ato ordinatório
04/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 19:51

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:41

Expedição de Ofício.
31/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
30/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
28/07/2025 17:23

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:57

Expedição de Ofício.
26/06/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:18

Recebida a denúncia
25/06/2025 14:39

Conclusos para decisão
25/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:52

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 13:26

Expedição de Ofício.
28/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:02

Suspensão Condicional do Processo
27/05/2025 16:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 04:05:00, 29ª Vara Criminal.
27/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:04

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 09:31

Juntada de Mandado
20/05/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 19:16

Expedição de Ofício.
19/05/2025 19:16

Expedição de Ofício.
19/05/2025 17:47

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 14:30

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/05/2025 14:17

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 09:20

Juntada de Mandado
08/05/2025 01:34

Suspensão do Prazo
28/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:03

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:03

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:03

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 03:00:00, 29ª Vara Criminal.
24/04/2025 18:59

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 11:53

Juntada de Mandado
24/04/2025 11:51

Juntada de Mandado
15/04/2025 09:34

Expedição de Mandado.
15/04/2025 09:34

Expedição de Mandado.
15/04/2025 09:34

Expedição de Mandado.
15/04/2025 09:33

Expedição de Mandado.
14/04/2025 16:18

Expedição de Ofício.
14/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:05

Recebida a denúncia
14/04/2025 11:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 01:30:00, 29ª Vara Criminal.
11/04/2025 16:20

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:20

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:41

Evoluída a classe de 279 para 283
11/04/2025 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Denúncia
31/03/2025 07:11

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 15:36

Evoluída a classe de 279 para 283
20/03/2025 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 10:28

Recebidos os autos do Outro Foro
18/03/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/03/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:49

Expedição de Mandado.
18/03/2025 10:49

Expedição de Mandado.
18/03/2025 10:49

Expedição de Mandado.
18/03/2025 10:49

Expedição de Mandado.
15/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
15/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
15/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
15/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:11

Juntada de Alvará
14/03/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:22

Juntada de Alvará
14/03/2025 11:22

Juntada de Alvará
14/03/2025 11:22

Juntada de Alvará
14/03/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:33

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
13/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:53

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:52

Expedição de Ofício.
13/03/2025 12:42

Expedição de Ofício.
13/03/2025 12:41

Expedição de Ofício.
13/03/2025 12:41

Expedição de Ofício.
13/03/2025 12:28

Mudança de Magistrado
13/03/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:09

Juntada de Certidão
13/03/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/03/2025 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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