15/04/2024 20:37

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:54

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:12

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/01/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 11:54

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:25

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:26

Conclusos para despacho
27/10/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 11:33

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:12

Expedição de Ofício.
26/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 16:18

Expedição de Mandado.
26/10/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:54

Expedição de Ofício.
30/08/2023 13:54

Expedição de Ofício.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Michelle Tavolassi (OAB 437422/SP) Processo 1510362-79.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: THAMIRES SOUZA DOS SANTOS -

Vistos. 1- Ciência do v. acórdão de fls. 227/237 que manteve inalterada a sentença de fls. 182/190. 2- Expeça-se a guia de recolhimento, procedendo-se as devidas anotações e comunicações. 3- Calcule-se a pena de multa.

Após, nos termos do Provimento CG 05/2022, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público.

Sem prejuízo, intime-se o(s) acusado(s) para pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Caso exista fiança recolhida, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, promova-se a dedução do valor a título de pagamento da multa e, havendo saldo remanescente, da taxa judiciária.

Se necessário, comunique-se a autoridade policial para que junte o comprovante de depósito aos autos.

Havendo valor excedente, com fulcro no art. 337 e 347 do CPP, expeça-se mandado de levantamento ou ofício de liberação da quantia em favor do réu (art. 503, das NSCGJ), intimando-o para realizar a sua retirada, no prazo de 10 (dez) dias.

No silêncio, ou caso seja manifestado desinteresse na restituição do referido numerário, desde já autorizo sua transferência para Fundo Penitenciário Nacional/FUNPEN (art. 517, §2º, da NSCGJ).

Caso a quantia seja insuficiente para pagamento da multa penal/taxa judiciária, intime-se o Réu para o pagamento do valor faltante no prazo legal. 4- Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se ciência às partes e regularizando-se as filas SAJ para que não conste cópia na fila "encerramento do ato".

Servirá esta decisão, por cópia, como mandado/carta precatória/ofício.

Int.
24/08/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:15

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:02

Recebidos os autos
23/05/2023 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2023 09:59

Expedição de Certidão.
10/05/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2023 13:13

Juntada de Mandado
08/05/2023 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 13:22

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:16

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 09:53

Julgado procedente o pedido
03/05/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 16:49

Expedição de Alvará.
02/05/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 17:16

Expedição de Ofício.
19/04/2023 17:15

Expedição de Ofício.
18/04/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 12:44

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 10:30

Expedição de Mandado.
14/04/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 15:42

Expedição de Ofício.
14/04/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 18:39

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/04/2023 16:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/05/2023 02:15:00, 11ª Vara Criminal.
13/04/2023 13:22

Juntada de Certidão
12/04/2023 13:23

Conclusos para decisão
12/04/2023 13:15

Evoluída a classe de 279 para 300
11/04/2023 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/04/2023 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/04/2023 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 19:25

Juntada de Petição de Denúncia
10/04/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 16:19

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 15:54

Evoluída a classe de 279 para 300
10/04/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 14:45

Conclusos para decisão
05/04/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/03/2023 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/03/2023 12:31

Recebidos os autos
27/03/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
24/03/2023 21:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 21:17

Expedição de Certidão.
24/03/2023 18:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 18:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 16:39

Expedição de Mandado.
24/03/2023 16:13

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/03/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:22

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:13

Expedição de Ofício.
24/03/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 13:24

Conclusos para decisão
24/03/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 10:40

Juntada de Certidão
24/03/2023 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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