27/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005455-61.2024.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão de associado - Marcelo Henrique dos Santos - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas ou honorários advocatícios neste grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Poá, 25 de agosto de 2025.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, as custas e despesas processuais para interposição de recurso corresponderão: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (art. 4º, I e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (art. 4º, II e §§1º e 2º, da Lei Estadual nº 11.608/03); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) caso tenha ocorrido audiência de conciliação, na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve recolher o respectivo valor descrito no termo de audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CG nº 545/2024 (DJe de 09.08.2024, p. 4), por meio de depósito judicial vinculado a este processo (utilizar o portal de custas disponível na página oficial do TJ/SP na internet, fazendo constar no campo de observação: ref.

Honorários de Conciliador).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada nos autos.

O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e demais custas e despesas acima indicados, com sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, independentemente de nova intimação, não admitida a complementação intempestiva (Enunciado nº 80 do FONAJE e Enunciado nº 82 do FOJESP). - ADV: VALDECI CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB 59385/SP)
25/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:56

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
25/08/2025 09:54

Conclusos para julgamento
11/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
11/08/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
17/07/2025 20:46

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:13

Expedição de Certidão.
13/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 19:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 15:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
12/05/2025 06:08

Juntada de Certidão
12/05/2025 06:07

Juntada de Certidão
12/05/2025 06:07

Juntada de Certidão
12/05/2025 06:07

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/05/2025 14:14

Expedição de Carta.
09/05/2025 14:00

Expedição de Carta.
09/05/2025 13:55

Expedição de Carta.
09/05/2025 13:54

Expedição de Carta.
09/05/2025 13:53

Expedição de Carta.
29/04/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 20:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/04/2025 14:19

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:16

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 10:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
16/04/2025 08:51

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:01

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 13:53

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:36

Ato ordinatório
12/02/2025 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 05:11

Juntada de Certidão
30/01/2025 05:11

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:42

Expedição de Carta.
29/01/2025 10:42

Expedição de Carta.
23/01/2025 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 07:17

Juntada de Certidão
09/01/2025 07:17

Juntada de Certidão
09/01/2025 07:17

Juntada de Certidão
09/01/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 16:46

Expedição de Carta.
08/01/2025 16:46

Expedição de Carta.
08/01/2025 16:46

Expedição de Carta.
08/01/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 19:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/12/2024 14:40

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:43

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 08:55

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 14:15

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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