TJSP - 0000051-82.2023.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HEBERT LUCAS MARQUES ROCHA

CPF *91.***.*03-38

Advogados

MAURICIO BARRETO ASSUNCAO

CPF *19.***.*52-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000051-82.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - HEBERT LUCAS MARQUES ROCHA - Juntem-se pesquisa fonética e folha de antecedentes.

    Após, nova vista ao Ministério Público.

    Int. - ADV: MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO (OAB 247293/SP)

  • 26/08/2025 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 17:11

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2025 13:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/08/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 23/08/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 04:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 20:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/02/2025 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 18:15

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 11/02/2025 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2025 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2024 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 18:46

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/10/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 15:43

    Declarada a Remição

  • 10/10/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 04/08/2024 09:00

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 16:54

    Declarada a Remição

  • 04/06/2024 17:50

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 09:01

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2024 09:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2024 09:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2024 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2024 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/05/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 15:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/04/2024 20:41

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:57

    Concedida Progressão de regime

  • 15/04/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 14:00

    Declarada a Remição

  • 26/03/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:17

    Concedida Progressão de regime

  • 05/03/2024 17:14

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 23:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/02/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 17:01

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:19

    Declarada a Remição

  • 28/07/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 10:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/04/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:18

    Homologado o Cálculo

  • 13/04/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 15:59

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 29/03/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 13:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/03/2023 13:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/03/2023 13:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 12:16

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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