17/10/2023 12:23

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 12:23

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:21

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emerson Pires (OAB 143765/SP), Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB 173351/SP) Processo 0005195-12.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emerson Pires, Emerson Pires - Exectdo: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Coop Médicas - Unimed Fesp -

Vistos.

Com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico MLE, ao exequente conforme formulário juntado às fls. 41, se em termos.

Inexistem custas finais porque não houve fase executória.

Nesse sentido: "Execução Custas Taxas Judiciais Inteligência do art. 4.º, inciso III da Lei Estadual 11.608, de 29/12/2003 Se a parte já recolheu, como no caso, a taxa judiciária, por ocasião da distribuição da ação de execução, na forma do art. 4.º, inciso I , da Lei Estadual 11.608/03, não deve ocorrer, novamente, a incidência do disposto no artigo 4.º, inciso III, da mesma lei, sob pena de ocorrer o fenômeno da "bi-tributação" que é vedado no CTN Não existindo a prática de quaisquer atos executórios, indevida a exigência prevista no artigo 4.º, III da Lei 11608/2003 Recurso provido" (Agravo de Instrumento 0442281-57.2010, Relator Des.

Paulo Hatanaka, j.07.02.2011).

Diante da preclusão lógica, considera-se a data da publicação desta sentença como sendo a data do trânsito em julgado.

Assim, proceda-se as anotações de praxe e arquivem-se.

P.R.I.C.
23/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2023 22:46

Conclusos para decisão
14/07/2023 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 23:21

Conclusos para despacho
02/06/2023 16:54

Conclusos para despacho
12/05/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 17:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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