TJSP - 7012189-13.2015.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOHNNY WILLIAM DIAS BARBOSA

CPF *29.***.*62-32

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OSVALDO GONZAGA DA SILVA

OAB: 396567/SP

CPF *06.***.*32-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7012189-13.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - JOHNNY WILLIAM DIAS BARBOSA - com fundamento nos arts. 2º, XIV, e 8º, ambos do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 0014028-95.2015.826.0050, da 29ª Vara Criminal, nº 1524786-68.2019.8.26.0228, da 18ª Vara Criminal e nº 1501751-33.2021.8.26.0544, da 4ª Vara - Foro Regional de Vila Mimosa. - ADV: OSVALDO GONZAGA DA SILVA (OAB 396567/SP)

  • 27/08/2025 02:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 18:06

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 26/08/2025 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 12:25

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 28/07/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 25/07/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 15:40

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 05:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 21:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 17:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 17/07/2025 17:10

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 04/06/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 20/05/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2023 11:49

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2023 11:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2023 11:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2023 11:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2023 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2023 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2023 08:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/07/2023 11:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/07/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 12:01

    Concedida Progressão de regime

  • 07/07/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 07:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/07/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:52

    Concedida Progressão de regime

  • 05/05/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 10:21

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/05/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2023 20:47

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 22:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 17:13

    Unificação e Soma de Penas

  • 14/03/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 17:05

    Apensado ao processo

  • 14/03/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2023 23:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/03/2023 23:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/03/2023 23:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2023 23:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2023 21:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/03/2023 21:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2023 08:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/11/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 13:37

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2022 13:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/08/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 20:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 10/06/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2019 00:00

    Protocolizada Petição

  • 25/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2018 00:00

    Protocolizada Petição

  • 20/11/2018 00:00

    Protocolizada Petição

  • 06/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2018 00:00

    Protocolizada Petição

  • 05/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 11/05/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/04/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/12/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/12/2017 00:00

    Decisão

  • 15/12/2017 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/06/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 12/06/2017.

  • 09/03/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/11/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/05/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/05/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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