06/10/2023 15:16

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 15:16

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:52

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alexandre Einsfeld (OAB 240697/SP), Mariana Costa Reis (OAB 158955/MG) Processo 0009399-02.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fialdini Einsfeld Advogados - Exectda: Milena da Costa Biondi -

Vistos.

Com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, - MLE, conforme formulário de fls. 123, se em termos.

Inexistem custas finais porque não houve fase executória.

Nesse sentido: "Execução Custas Taxas Judiciais Inteligência do art. 4.º, inciso III da Lei Estadual 11.608, de 29/12/2003 Se a parte já recolheu, como no caso, a taxa judiciária, por ocasião da distribuição da ação de execução, na forma do art. 4.º, inciso I , da Lei Estadual 11.608/03, não deve ocorrer, novamente, a incidência do disposto no artigo 4.º, inciso III, da mesma lei, sob pena de ocorrer o fenômeno da "bi-tributação" que é vedado no CTN Não existindo a prática de quaisquer atos executórios, indevida a exigência prevista no artigo 4.º, III da Lei 11608/2003 Recurso provido" (Agravo de Instrumento 0442281-57.2010, Relator Des.

Paulo Hatanaka, j.07.02.2011).

Diante da preclusão lógica, considera-se a data da publicação desta sentença como sendo a data do trânsito em julgado.

Assim, proceda-se as anotações de praxe e arquivem-se.

P.R.I.C.
23/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 20:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2023 14:50

Conclusos para decisão
08/07/2023 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 15:18

Conclusos para despacho
15/06/2023 22:18

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:14

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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