TJSP - 1000896-63.2025.8.26.0450
1ª instância - 02 Cumulativa de Piracaia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2025 15:56
Expedição de Alvará.
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20/08/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000896-63.2025.8.26.0450 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Monica Soares dos Santos - - Fernando Henrique Soares Moreira - - Manoela Taina Soares dos Santos - - Tamires Aparecida Soares dos Santos - - Dyonis Cezar Soares dos Santos - Diante da comprovação da condição de herdeiros e da inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social (fls. 98 ), JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar, com fundamento no artigo 1º, da Lei n° 6.858/80, os herdeiros MONICA SOARES DOS SANTOS, FERNANDO HENRIQUE SOARES MOREIRA, MANOELA TAINA SOARES DOS SANTOS, TAMIRES APARECIDA SOARES DOS SANTOS e DIONY CEZAR SOARES DOS SANTOS a procederem, perante aos órgãos competentes, ao levantamento das importâncias eventualmente existentes, referentes ao PIS e FGTS em nome do de cujus Almiro Moreira dos Santos.
Expeça-se, pois, o competente alvará.
O Ministério Público não teve vista dos autos, já que ausente o interesse de incapazes.
Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, uma vez que presente a preclusão lógica na espécie.
Custas na forma da lei.
Oportunamente, ao arquivo. - ADV: VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP) -
19/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:03
Julgada Procedente a Ação
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01/07/2025 16:44
Conclusos para despacho
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01/07/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 16:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/06/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/06/2025 14:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/06/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 20:44
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 10:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/05/2025 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 12:50
Expedição de Ofício.
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10/05/2025 00:40
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/05/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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