17/06/2025 10:23

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 00:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/06/2025 19:25

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
22/04/2025 14:47

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.
21/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 15:49

Juntada de Decisão
03/02/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 10:12

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/10/2024 04:48

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:11

Expedição de Carta.
09/10/2024 09:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/10/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 17:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/08/2024 17:00

Bloqueio/penhora on line
22/08/2024 08:44

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:31

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.
25/04/2024 23:07

Expedição de Mandado.
23/04/2024 15:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 18:13

Expedição de Mandado.
21/03/2024 13:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/03/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:56

Conclusos para despacho
23/02/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 13:46

Conclusos para despacho
26/01/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 14:48

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 22:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
27/11/2023 16:30

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2023.
06/11/2023 21:24

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 16:58

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
25/10/2023 14:22

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.
03/10/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 19:05

Expedição de Carta.
18/09/2023 16:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/09/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0007701-37.2021.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alinhamatic Comercio e Servicos Graficos - Exectdo: Ricardo Osni Bueno - Vistos, 1.

Como há completa identidade na titularidade dos bens, aqueles que integram o patrimônio pessoal do titular da empresa podem ser diretamente penhorados para adimplemento das obrigações da parte executada, ou vice-versa, sem que se observe qualquer ordem de precedência.

Registre-se que o empresário individual, conquanto esteja inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, não é considerado pessoa jurídica, porquanto se trata de um comerciante que atua individualmente.

Assim, seu patrimônio pessoal se confunde com o de seu negócio.

Nesse sentido, caminham os precedentes do Superior Tribunal de Justiça: Processual civil.

Recurso especial.

Ação rescisória.

Agravo retido.

Inviabilidade.

Embargos de declaração.

Não demonstração da omissão, contradição ou obscuridade.

Patrimônio do empresário individual e da pessoa física.

Doação.

Invalidade.

Ausência de outorga uxória.

Erro de fato.

Tema controvertido.

Violação a literal disposição de lei. (...) Empresário individual é a própria pessoa física ou natural, respondendo os seus bens pelas obrigações que assumiu, quer civis, quer comerciais. (....) Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, provido (REsp 594.832/RO, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJ 01/08/2005).

Portanto, a hipótese não é de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 50 do CC e 790, II, do CPC), sobretudo porque tal instituto pressupõe a existência da pessoa jurídica.

Dessa forma, defiro o pedido de fls. 133/134 para que a penhora alcance os bens da empresa individual RICARDO OSNI BUENO MATERIAIS GRÁFICOS.

Procedam-se às devidas anotações no sistema. 2.

Feita a pesquisa pelo sistema eletrônico RENAJUD, constatou-se existência de dois veículos em nome da empresa executada, ambos com restrição, conforme extrato que segue. 3.

Tendo em vista que a parte credora recolheu no total o valor equivalente a 3 UFESP's, sendo que uma foi utilizada para a pesquisa Renajud acima efetuada, e a outra será utilizada para a pesquisa Sisbajud, verifico que o valor remanescente não é suficiente para a pesquisa Infojud mais recente em relação à executada pessoa jurídica (ECF), que corresponde a 2 UFESP's por ano, conforme Provimento CSM 2684/2023; assim, foi efetuada a requisição on-line pelo serviço eletrônico INFOJUD da última declaração de imposto de renda da parte executada pelo DIPJ/PJ Simples (2016), pesquisa essa no valor de 1 UFESP, obtendo a informação de que não procedeu a entrega, conforme documento que segue. 4.

Por fim, defiro o pedido da parte credora pelo sistema SISBAJUD.

Determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras dos executado/a(s) abaixo mencionado/a(s), até o limite da dívida, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Infrutífero tal ato, requeira o exequente o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias.

Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados.

Em caso de bloqueio em excesso, desde já determino a liberação do excedente.

Eventuais valores irrisórios serão desbloqueados.

Sem prejuízo, conforme disposto nos §§ 2º e 3º do art.854 CPC, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito.

Caso o/a(s) executado/a(s) não esteja(m) representado/a(s) nos autos, deverá a parte exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias.

Executados abaixo: Ricardo Osni Bueno Materiais Gráficos Valor atualizado: R$ 34.280,05.

Intimem-se.
28/08/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/08/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:55

Bloqueio/penhora on line
28/07/2023 14:24

Conclusos para decisão
27/07/2023 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 10:33

Conclusos para decisão
06/06/2023 10:31

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/06/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 14:55

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 21:02

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 23:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
04/08/2022 13:41

Conclusos para despacho
03/08/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 23:31

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 10:35

Conclusos para despacho
26/07/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 16:23

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
21/03/2022 16:23

Expedição de Certidão.
18/03/2022 21:27

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
11/03/2022 16:10

Conclusos para despacho
07/03/2022 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 16:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/02/2022 13:39

Bloqueio/penhora on line
15/02/2022 11:56

Conclusos para despacho
08/02/2022 17:09

Conclusos para decisão
04/02/2022 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 12:30

Decisão
31/01/2022 15:01

Conclusos para despacho
28/01/2022 18:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/01/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 17:03

Decisão
20/01/2022 13:43

Conclusos para despacho
20/01/2022 13:42

Juntada de Certidão
20/01/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2021 18:09

Expedição de Carta.
01/12/2021 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 01:16

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 14:08

Decisão
16/11/2021 11:29

Conclusos para despacho
11/11/2021 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 06:23

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 18:40

Decisão
20/10/2021 11:40

Conclusos para despacho
15/10/2021 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 07:45

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2021 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2021 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2021 11:52

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 17:26

Expedição de Mandado.
23/08/2021 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 15:00

Decisão
19/08/2021 13:10

Conclusos para despacho
13/08/2021 14:03

Conclusos para decisão
12/08/2021 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 12:55

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2021 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2021 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 18:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2021 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2021.
16/06/2021 08:01

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 14:22

Decisão
11/06/2021 18:40

Conclusos para despacho
11/06/2021 09:13

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2018

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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