07/09/2025 04:57

Expedição de Certidão.
30/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016183-91.2017.8.26.0053 (processo principal 0012495-44.2005.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Leandro Eduardo Nunes -

Vistos.

Fls. 434/441: Ciente da decisão monocrática proferida pelo E.

Tribunal de Justiça, que concedeu a tutela de urgência para suspender a decisão agravada (fls. 373/377) até o julgamento do mérito recursal, especificamente no que tange à redução do montante total devido a título de astreintes.

Fls. 434 e 442: Ciente dos recibos anexados aos autos noticiando a este Juízo suposto descumprimento do que restou determinado, nos meses de junho e julho de 2025.

Cumpre consignar, contudo, que a atuação deste Juízo se pauta pelo princípio da inércia da jurisdição, não podendo agir de ofício para a satisfação do direito executado.

Incumbe à parte exequente, de forma diligente e técnica, formular os pedidos adequados e indicar os meios eficazes para o prosseguimento do feito.

Neste sentido, mantendo-se este Juízo em posição equidistante e imparcial, eventual irresignação contra o entendimento aqui exposto deverá ser manifestada por meio dos recursos processuais cabíveis, via apropriada para a revisão da matéria por instância superior.

Quanto ao pedido de desarquivamento dos autos principais, a certidão de fls. 451 noticiou que "telefonei para o número (15) 99158-2316, sendo atendido pela dra.

Crislene Romero de Oliveira Nunes, a qual foi cientificada de que os autos 0012495-44.2005.8.26.0053 foram desarquivados e estão neste Cartório, à sua disposição".

Ressalta-se que, nos termos da decisão de fls. 373/377, incumbe à parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o ônus de providenciar a extração de cópias da sentença concessiva da ordem e da respectiva certidão de trânsito em julgado, trasladando-as para o presente incidente, sob pena de extinção sem nova intimação.

Fls. 444/447 e fls. 448/449: Ao que se verifica, o documento colacionado às fls. 445/447 pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo indica a dispersão de medicamentos e insumos ao exequente, desde janeiro de 2025, com a derradeira retirada no dia 29/07/2025 (retirado por Crislene Romero de Oliveira Nunes).

Da mesma forma, o documento de fl. 450 indica a retirada de medicamentos e insumos no dia 29/07/2025 (retirado por Crislene Romero de Oliveira Nunes).

Assim sendo, manifeste-se a parte exequente sobre a lista de medicamentos e insumos dispersados pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pontuando sobre eventual regularização na entrega do que restou determinado.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. - ADV: CRISLENE ROMERO DE OLIVEIRA NUNES (OAB 158535/SP), JOÃO BATISTA NUNES (OAB 163030/SP)
27/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 05:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:37

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 16:51

Juntada de Mandado
31/05/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 17:34

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:05

Expedição de Mandado.
10/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 19:24

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:12

Expedição de Certidão.
22/03/2025 23:34

Expedição de Certidão.
22/03/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 14:01

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:50

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 17:28

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 11:10

Conclusos para decisão
10/11/2024 01:05

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:14

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
30/10/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 12:55

Conclusos para decisão
20/10/2024 03:39

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:24

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 15:01

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:52

Expedição de Certidão.
29/07/2024 02:21

Expedição de Certidão.
20/07/2024 09:49

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
19/07/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:12

Conclusos para decisão
18/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 08:22

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 13:33

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:59

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:08

Conclusos para decisão
02/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:38

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 12:39

Expedição de Certidão.
01/12/2023 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 14:59

Conclusos para decisão
31/10/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 13:34

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:56

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:46

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 11:22

Expedição de Certidão.
10/01/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2022 16:23

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 18:20

Conclusos para decisão
17/12/2022 18:19

Expedição de Certidão.
01/12/2022 00:44

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 13:17

Expedição de Certidão.
30/11/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 12:19

Conclusos para decisão
28/11/2022 12:18

Expedição de Certidão.
08/11/2022 04:29

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2022 00:17

Expedição de Certidão.
04/11/2022 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 12:20

Conclusos para decisão
25/08/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2021 12:48

Juntada de Mandado
12/06/2021 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2021 12:01

Expedição de Certidão.
21/04/2021 04:16

Suspensão do Prazo
17/04/2021 12:07

Expedição de Certidão.
15/04/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 12:49

Expedição de Certidão.
14/04/2021 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 19:06

Proferido Despacho
09/04/2021 10:56

Expedição de Certidão.
08/04/2021 14:59

Conclusos para despacho
07/04/2021 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 09:08

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 12:51

Expedição de Certidão.
06/04/2021 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2021 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 17:30

Proferido Despacho
05/04/2021 14:37

Conclusos para despacho
05/04/2021 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 09:02

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021 12:48

Expedição de Mandado.
29/03/2021 11:18

Expedição de Certidão.
26/03/2021 18:55

Decisão
26/03/2021 13:00

Conclusos para decisão
23/03/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 13:25

Expedição de Certidão.
24/02/2021 14:42

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/02/2021 14:41

Expedição de Certidão.
23/02/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2021 15:52

Suspensão do Prazo
03/02/2021 13:15

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2021 16:41

Proferido Despacho
01/02/2021 16:02

Conclusos para despacho
01/02/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 00:11

Suspensão do Prazo
31/05/2020 21:24

Suspensão do Prazo
26/05/2020 14:39

Expedição de Certidão.
25/05/2020 23:28

Suspensão do Prazo
14/05/2020 17:20

Expedição de Certidão.
03/04/2020 09:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2020 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2020 17:35

Proferido Despacho
31/03/2020 16:27

Conclusos para despacho
31/03/2020 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 15:45

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2020 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2020 18:31

Proferido Despacho
26/03/2020 17:09

Conclusos para despacho
20/03/2020 02:25

Suspensão do Prazo
16/03/2020 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2020 23:05

Expedição de Certidão.
18/02/2020 01:39

Suspensão do Prazo
14/02/2020 15:51

Expedição de Certidão.
05/02/2020 09:24

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2020 14:44

Decisão
31/01/2020 15:34

Conclusos para decisão
29/01/2020 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 10:12

Expedição de Certidão.
28/11/2019 09:10

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2019 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2019 15:36

Decisão
26/11/2019 11:22

Conclusos para decisão
25/11/2019 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 16:52

Expedição de Certidão.
02/09/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2019 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2019 12:40

Proferido Despacho
29/08/2019 11:11

Conclusos para despacho
28/08/2019 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 09:46

Expedição de Certidão.
13/03/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2019 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2019 15:31

Expedição de Certidão.
08/03/2019 15:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/03/2019 13:44

Conclusos para julgamento
08/03/2019 09:49

Expedição de Certidão.
04/03/2019 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2019 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2019 15:01

Expedição de Certidão.
25/02/2019 15:01

Proferido Despacho
25/02/2019 10:57

Conclusos para despacho
22/02/2019 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 07:48

Expedição de Certidão.
21/01/2019 12:58

Expedição de Certidão.
21/01/2019 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2018 01:45

Suspensão do Prazo
02/03/2018 08:42

Expedição de Certidão.
19/02/2018 16:25

Expedição de Certidão.
20/10/2017 09:25

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2017 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2017 13:56

Decisão
16/10/2017 11:33

Conclusos para decisão
13/10/2017 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2017 09:17

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2017 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2017 14:15

Proferido Despacho
04/10/2017 12:27

Conclusos para despacho
03/10/2017 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 09:26

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2017 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2017 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2017 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017 09:26

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2017 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2017 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2017 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 09:21

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2017 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2017 17:38

Decisão
05/09/2017 12:31

Conclusos para decisão
04/09/2017 15:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 15:16

Juntada de Ofício
04/09/2017 09:50

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2005

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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