TJSP - 1019196-28.2025.8.26.0562
1ª instância - 01 Acidentes Trabalho de Santos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1019196-28.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Maria Angélica de Barros Aciole - Prefeitura Municipal de Santos - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação e preliminares. - ADV: ROSA MARIA DOS PASSOS (OAB 120629/SP), DAISY HIROMI CABRAL (OAB 426146/SP), VICTÓRIA CRISTINA PASSOS FERNANDES (OAB 463487/SP) -
12/09/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 09:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2025 22:54
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019196-28.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Maria Angélica de Barros Aciole -
Vistos.
Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.
Anote-se.
Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).
A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.
Intime-se. - ADV: ROSA MARIA DOS PASSOS (OAB 120629/SP), VICTÓRIA CRISTINA PASSOS FERNANDES (OAB 463487/SP) -
20/08/2025 13:41
Juntada de Petição de contestação
-
20/08/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:26
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:26
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 15:24
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
18/08/2025 12:09
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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