02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000481-06.2024.8.26.0233 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LUIZ HENRIQUE DA SILVA COSTA - - WELLINGTON ROBERTO DA ROCHA - Certidões de honorários disponíveis nos autos (fls. 396 e 397). - ADV: FRANCIS DANIEL PIO (OAB 342569/SP), FRANCIS DANIEL PIO (OAB 342569/SP)
01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 11:15

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:15

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000481-06.2024.8.26.0233 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LUIZ HENRIQUE DA SILVA COSTA - - WELLINGTON ROBERTO DA ROCHA -

Vistos.

Recebo as apelações interpostas às fls. 370/371.

Intime-se os recorrentes para apresentação das razões recursais, no prazo legal, dando-se vista, na sequência, ao Ministério Público para oferecimento de contrarrazões.

Recebo também, a apelação interposta às fls. 375/390, acompanhada de suas razões.

Intime-se o defensor para que apresente as contrarrazões de apelação, no prazo legal.

Desnecessário o retorno dos autos à conclusão para os fins do art. 589 do CPP, pois mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.

Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, nos termos do convênio Defensoria/OAB.

Oportunamente, remetam-se os autos à Superior Instância com as homenagens do juízo.

Intime-se. - ADV: FRANCIS DANIEL PIO (OAB 342569/SP), FRANCIS DANIEL PIO (OAB 342569/SP)
27/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:37

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:45

Expedição de Alvará.
13/08/2025 08:45

Expedição de Alvará.
12/08/2025 17:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
12/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 01:12

Suspensão do Prazo
23/07/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 10:36

Juntada de Mandado
23/07/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 10:35

Juntada de Mandado
14/07/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 10:37

Juntada de Mandado
14/07/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 10:37

Juntada de Mandado
14/07/2025 10:36

Protocolo Juntado
14/07/2025 10:35

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:35

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:18

Protocolo Juntado
07/07/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:31

Expedição de Ofício.
26/06/2025 14:31

Expedição de Ofício.
25/06/2025 16:41

Expedição de Mandado.
25/06/2025 16:40

Expedição de Mandado.
25/06/2025 15:15

Expedição de Mandado.
25/06/2025 15:14

Expedição de Mandado.
25/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 09:00:00, Vara Única.
12/06/2025 17:16

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/05/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 11:37

Juntada de Mandado
28/05/2025 11:37

Juntada de Mandado
09/05/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 17:56

Expedição de Ofício.
06/04/2025 17:56

Expedição de Ofício.
04/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:07

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:07

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:36

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
25/03/2025 13:34

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:33

Conclusos para julgamento
24/03/2025 17:12

Juntada de Petição de Alegações finais
12/03/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Alegações finais
03/03/2025 07:05

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
16/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
16/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/01/2025 02:45:00, Vara Única.
11/01/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 17:10

Conclusos para decisão
08/01/2025 17:09

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 14:37

Juntada de Mandado
08/01/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 14:37

Juntada de Mandado
17/12/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 10:28

Juntada de Mandado
17/12/2024 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 10:28

Juntada de Mandado
11/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:57

Expedição de Mandado.
11/12/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:10

Expedição de Mandado.
09/12/2024 15:08

Expedição de Mandado.
09/12/2024 15:07

Expedição de Mandado.
09/12/2024 15:05

Expedição de Mandado.
09/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/12/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 15:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 14/01/2025 03:00:00, Vara Única.
15/10/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:03

Conclusos para despacho
11/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/10/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/10/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
30/09/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 14:22

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/09/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 09:59

Juntada de Mandado
25/09/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 09:59

Juntada de Mandado
06/09/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:31

Expedição de Ofício.
06/09/2024 10:31

Expedição de Ofício.
04/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:40

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:39

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2024 15:22

Evoluída a classe de 280 para 282
23/08/2024 14:49

Recebida a denúncia
13/08/2024 09:43

Conclusos para despacho
12/08/2024 21:12

Juntada de Petição de Denúncia
12/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:05

Conclusos para despacho
24/07/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:15

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:35

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:35

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:21

Juntada de Mandado
17/07/2024 15:21

Juntada de Mandado
17/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:07

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:30

Distribuído por sorteio
16/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:29

Expedição de Mandado.
16/07/2024 16:28

Expedição de Mandado.
16/07/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:09

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 1014236-22.2022.8.26.0566

Banco Originial S/A

N.o.s Solucoes Industriais LTDA

Advogado: Marcus Vinicius Madastavicius

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2022 17:20

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