18/07/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 13:58

Conclusos para decisão
15/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:23

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:14

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/05/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 13:40

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 14:06

Conclusos para despacho
06/05/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 09:50

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/02/2024 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/02/2024 09:30

Recebidos os autos
21/02/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/02/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 12:14

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:11

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:30

Expedição de Mandado.
09/02/2024 16:31

Suspenso o livramento condicional
05/02/2024 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 09:57

Conclusos para decisão
19/01/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:16

Conclusos para despacho
11/11/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 10:53

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 17:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/11/2023 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/11/2023 17:59

Recebidos os autos
09/10/2023 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/10/2023 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 20:15

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 18:41

Expedição de Ofício.
04/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:56

Expedição de Certidão.
04/10/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 18:28

Expedição de Certidão.
03/10/2023 18:28

Expedição de Certidão.
03/10/2023 18:28

Concedido o Livramento condicional
03/10/2023 16:22

Conclusos para julgamento
28/09/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 15:55

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 13:50

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:43

Conclusos para despacho
20/09/2023 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maurício de Oliveira Alves (OAB 245748/SP) Processo 0007874-44.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MAIQUE LIVINO MENDES RIBEIRO - Assim, determino, excepcionalmente e com urgência, em relação a MAIQUE LIVINO MENDES RIBEIRO, CPF: *04.***.*95-23, MTR: 640512, RG: 49.468.474, RJI: 170242879-20, Penitenciária "Dr.

Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime.

Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em livramento condicional ou seria necessário maior amadurecimento no regime semiaberto?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.

Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Dr.

Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de MAIQUE LIVINO MENDES RIBEIRO, CPF: *04.***.*95-23, MTR: 640512, RG: 49.468.474, RJI: 170242879-20.
23/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 17:06

Conclusos para julgamento
21/08/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 18:39

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 16:53

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:54

Conclusos para julgamento
20/07/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 07:40

Expedição de Certidão.
20/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/07/2023 20:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/07/2023 20:02

Recebidos os autos
19/07/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/07/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 12:34

Juntada de Certidão
13/07/2023 12:00

Conclusos para decisão
12/07/2023 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 12:36

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 16:31

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:25

Conclusos para despacho
10/05/2023 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/05/2023 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/05/2023 10:57

Recebidos os autos
09/05/2023 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/05/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 18:28

Expedição de Certidão.
08/05/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 16:30

Conclusos para decisão
04/05/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 16:29

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 17:23

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:23

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:23

Concedida Progressão de regime
28/03/2023 13:34

Conclusos para julgamento
27/03/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 09:39

Conclusos para julgamento
23/03/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 09:35

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:05

Juntada de Petição de resposta
21/03/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 16:41

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 04:14

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2023 14:20

Expedição de Certidão.
31/01/2023 14:20

Expedição de Certidão.
31/01/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 14:24

Conclusos para julgamento
29/01/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 09:14

Expedição de Certidão.
23/01/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 16:49

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023 01:17

Expedição de Certidão.
03/01/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2022 10:38

Expedição de Certidão.
04/10/2022 10:38

Expedição de Certidão.
04/10/2022 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 09:16

Conclusos para despacho
02/10/2022 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 14:17

Expedição de Ofício.
26/09/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:59

Expedição de Certidão.
26/09/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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