TJSP - 1001303-59.2020.8.26.0025
1ª instância - Vara Unica de Angatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001303-59.2020.8.26.0025 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Lazaro de Lima - - Pedro dos Santos - - José Antonio Fogaça - - Luiza Etelvina Fogaça - - Jose Luiz Rodrigues - - Mario de Jesus - - José Pedro Fogaça - - Luiz Augusto dos Santos - - Hilda de Jesus Santos - - Santino Fogaça dos Santos - - João de Jesus - - Maria das Dores Santos - - Teresa de Lara Jesus e outro -
Vistos.
Considerando a controvérsia acerca da propriedade do imóvel desapropriado e, consequentemente, do direito ao recebimento da quantia depositada nestes autos à título de indenização, determino a suspensão do levantamento de valores neste feito até que a questão seja resolvida.
Assim, diante da dúvida fundada sobre o domínio, o preço deverá permanecer em depósito, sem prejuízo de que a parte interessada, querendo, poderá ingressar com ação própria para ter o direito reconhecido, conforme dispõe o artigo 34, parágrafo único do Decreto-Lei nº 3.365/41.
Intime-se. - ADV: RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO (OAB 200273/SP), IOVANI BRANDÃO TINI JUNIOR (OAB 220562/SP), IOVANI BRANDÃO TINI JUNIOR (OAB 220562/SP), MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP), MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP), PEDRO CARLOS RAMOS QUIRINO (OAB 113768/SP), PEDRO CARLOS RAMOS QUIRINO (OAB 113768/SP), PEDRO CARLOS RAMOS QUIRINO (OAB 113768/SP), PEDRO CARLOS RAMOS QUIRINO (OAB 113768/SP), PEDRO CARLOS RAMOS QUIRINO (OAB 113768/SP), PEDRO CARLOS RAMOS QUIRINO (OAB 113768/SP), PEDRO CARLOS RAMOS QUIRINO (OAB 113768/SP), PEDRO CARLOS RAMOS QUIRINO (OAB 113768/SP), PEDRO CARLOS RAMOS QUIRINO (OAB 113768/SP) -
29/08/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 23:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 10:41
Conclusos para julgamento
-
06/08/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 19:29
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 10:59
Ato ordinatório
-
27/05/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 15:30
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
18/03/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 14:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 09:06
Conclusos para despacho
-
27/12/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 08:58
Julgada Procedente a Ação
-
10/12/2024 14:16
Conclusos para julgamento
-
10/12/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 07:20
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 15:07
Ato ordinatório
-
24/10/2024 23:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 16:35
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
18/11/2023 07:13
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 22:16
Suspensão do Prazo
-
08/11/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 13:11
Ato ordinatório
-
03/11/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2023 06:52
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 23:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 16:20
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 06:50
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 10:04
Ato ordinatório
-
15/06/2023 07:11
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 11:47
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 08:22
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 10:14
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 11:12
Ato ordinatório
-
28/04/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 15:04
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 12:47
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 09:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 15:35
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 12:37
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2022 21:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2022 11:50
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 06:51
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2022 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2022 13:09
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 13:08
Ato ordinatório
-
01/07/2022 15:23
Juntada de Petição de contestação
-
14/06/2022 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2022 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2022 13:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2022 16:16
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 06:59
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 11:40
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2022 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2022 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2022 13:55
Expedição de Ofício.
-
02/05/2022 13:21
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 13:17
Ato ordinatório
-
10/03/2022 16:56
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2022 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2022 11:37
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 23:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2022 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2022 16:52
Decisão
-
18/01/2022 10:24
Conclusos para decisão
-
11/01/2022 17:56
Conclusos para despacho
-
11/01/2022 17:51
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2021 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2021 17:43
Proferido Despacho
-
30/11/2021 10:51
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 14:21
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 14:33
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2021 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2021 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 15:20
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 10:20
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2021 17:18
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 17:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2021 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/05/2021 18:26
Juntada de Petição de contestação
-
24/05/2021 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2021 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2021 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 10:39
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2021 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2021 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 15:49
Expedição de Mandado.
-
29/04/2021 13:04
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2021 12:39
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 11:11
Conclusos para despacho
-
16/04/2021 06:49
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2021 15:51
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2021 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2021 12:07
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 12:07
Ato ordinatório
-
31/03/2021 21:47
Suspensão do Prazo
-
30/03/2021 04:51
Suspensão do Prazo
-
16/03/2021 06:48
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 08:17
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2021 08:12
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 16:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/03/2021 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2021 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2021 08:32
Expedição de Mandado.
-
05/03/2021 17:36
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2021 17:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2021 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2021 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2021 11:00
Juntada de Petição de contestação
-
26/02/2021 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2021 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2021 11:20
Decisão
-
23/02/2021 14:17
Conclusos para decisão
-
13/02/2021 06:50
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 15:50
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2021 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2021 13:32
Juntada de Mandado
-
02/02/2021 13:31
Expedição de Certidão.
-
19/01/2021 18:32
Proferido Despacho
-
19/01/2021 17:19
Conclusos para despacho
-
08/01/2021 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2020 22:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/12/2020 01:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/12/2020 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/12/2020 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/11/2020 17:14
Expedição de Carta.
-
25/11/2020 17:14
Expedição de Carta.
-
25/11/2020 17:13
Expedição de Carta.
-
24/11/2020 18:59
Expedição de Mandado.
-
24/11/2020 18:59
Expedição de Mandado.
-
24/11/2020 18:58
Expedição de Mandado.
-
24/11/2020 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2020 17:10
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2020 06:56
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 19:11
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 19:11
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 18:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2020 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2020 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2020 12:25
Decisão
-
08/10/2020 16:56
Conclusos para decisão
-
08/10/2020 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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