09/09/2025 07:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001494-65.2024.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Rene Donizete Muncinhato - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para, respeitada a prescrição quinquenal: a) DECLARAR e CONDENAR O INSS a AVERBAR, como trabalho em condições especiais, o labor exercido pelo autor durante os períodos de A) Citrovita Agroindustria LTDA de 23.03.1992 a 12.12.1995; de 01.12.1994 a 31.12.1994; de 16.06.1998 a 01.03.1999; de 17/05/1999 a 02/05/2000; de 14.07.2000 a 22.02.2001; de 01.08.2001 a 04.02.2002; e de 09/05/2002 a 05/02/2003;de 09/06/2003 a 10/01/2004; 07/06/2004 a 18/02/2005; B) Agrícola Almeida LTDA de 05.02.2007 a 21.12.2007; C) JFI Silvicultura LTDA de 23.04.2008 a 12.05.2008; D) Citrovita Agroindustria LTDA de 12.05.2008 a 15.04.2009; de 01.06.2009 a 23.11.2010; E) Citrosuco S/A Agroindústria de 03.05.2011 a 26/02/2013; 03.06.2013 a 16.02.2014; de 09.06.2014 a 15.02.2015; de 08.06.2015 a 05.02.2016; de 06.06.2016 a 09.03.2018; de 11.06.2018 a 22.12.2019; e de 24.04.2020 até 15/08/2024;B) REJEITAR o pedido de concessão do benefício de aposentadoria.

Ante a sucumbência recíproca, a parte autora arcará com 50% das despesas processuais, sendo que cada parte pagará honorários em favor do advogado do adversário, no percentual de 10% do valor da atualizado da causa.

Isento o INSS do pagamento de custas, na forma da lei.

Ante a improcedência da concessão do benefício deixo de submeter a presente ao reexame necessário.

P.R.I.C. - ADV: MAISA APARECIDA ROQUE (OAB 438431/SP), DANIEL JULIANO PICOLI (OAB 441131/SP)
29/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 23:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/07/2025 09:22

Conclusos para julgamento
23/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 07:36

Expedição de Certidão.
07/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:43

Ato ordinatório
27/05/2025 15:32

Juntada de Carta precatória
01/05/2025 21:59

Suspensão do Prazo
07/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 16:53

Conclusos para despacho
03/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 07:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:32

Conclusos para despacho
11/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 09:18

Conclusos para decisão
28/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:04

Expedição de Carta precatória.
17/12/2024 07:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 09:25

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:20

Expedição de Certidão.
13/10/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 06:59

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 14:32

Conclusos para decisão
29/09/2024 21:34

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 07:50

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 18:48

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:09

Expedição de Mandado.
19/08/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 21:34

Recebida a Petição Inicial
15/08/2024 13:40

Conclusos para decisão
15/08/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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