TJSP - 1044606-51.2022.8.26.0576

1ª instância - 01 Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

NADIR CLOTILDE DE CARVALHO

CPF *69.***.*30-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIJALMA PIRILLO JUNIOR

CPF *46.***.*45-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2024 10:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 10:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Gustavo Murad Mendes Prado (OAB 264353/SP) Processo 1044606-51.2022.8.26.0576 - Embargos à Execução - Embargte: Nadir Clotilde de Carvalho - Embargdo: Dijalma Pirillo Junior, Dijalma Pirillo Junior -

    Vistos.

    Petição e acordo de f.415/416: apesar de proferia sentença que julgou o mérito, é possível proferir nova sentença, homologando o acordo entre as partes, pois a sentença não mais põe fim ao processo, apenas à fase de conhecimento.

    De outro lado, se na fase de execução as partes poderiam celebrar acordo para ser homologado judicialmente, também antes da execução podem fazê-lo.

    Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Sentença de extinção sem resolução do mérito - Acordo entabulado entre as partes.

    Proferida decisão que considerou ser impossível a homologação da avença, sob o argumento de que teria havido a extinção do feito.

    Descabimento.

    Possibilidade de homologação do acordo que verse sobre direitos disponíveis, inclusive, quando já operado o trânsito em julgado.

    Precedentes.

    Prestígio no novo Código de Processo Civil ao estímulo das partes a métodos de solução consensual de conflitos, a qualquer tempo (inteligência artigo 3º, § 3º e artigo 139, inciso V, ambos do novo CPC).

    Decisão reformada para que seja homologada a avença, conquanto preenchidos os requisitos formais.

    Recurso provido" (TJSP 13a.

    Câm.

    Dir.

    Privado - AI 2178167-49.2016.8.26.0000, rel.

    Des.

    Heraldo de Oliveira, V.U., j. 16.10.2016).

    Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de f.415/416 celebrado entre as partes para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do art. 334, §11, do CPC.

    Em consequência, JULGO resolvido o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", c.c. art. 354, ambos do CPC.

    O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido e, por isso, a falta de interesse em recorrer.

    Custas, inclusive as remanescentes (se houver), serão pagas nos termos do acordo, ou, nada constando a esse respeito, ficam divididas igualmente entre as partes (CPC, art. 90, §2º).

    Quanto à parte que for beneficiária da justiça gratuita, a execução dessas verbas, no prazo decadencial de 5 anos, depende da prova de que perdeu a condição de necessitado (CPC, art. 98, §3º). .

  • 25/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:58

    Homologada a Transação

  • 24/08/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 06:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 09:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 22:45

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/03/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 06:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 16:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 19:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 16:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2023 13:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/01/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/01/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2023 08:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2022 10:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2022 11:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 09:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 10:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2022 13:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2022 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2022 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 12:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2022 11:37

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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