02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006476-94.2023.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Municipio de Americana - Recorrida: Mercedes Missio de Oliveira - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO SAÚDE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA E NÃO INCORPORADO ÀS LISTAS DE DISPENSAÇÃO DO SUS SÚMULA VINCULANTE 61 E TESE FIXADA NO TEMA 6 DA REPERCUSSÃO GERAL APLICABILIDADE AO CASO DOS AUTOS OPORTUNIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O FORNECIMENTO EXCEPCIONAL ÔNUS DA PROVA DO QUAL A AUTORA DA DEMANDA NÃO SE DESINCUMBIU SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Patrícia Helena Botteon da Silva (OAB: 170613/SP) - Angelica de Nardo Panzan (OAB: 143174/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:52

Prazo
01/09/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:34

Julgado Virtualmente
28/08/2025 16:30

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 16:33

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
18/04/2025 07:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:28

Prazo Intimação - 15 Dias
07/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/04/2025 09:35

Despacho
02/12/2024 09:44

Conclusos para despacho
07/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:23

Distribuído por sorteio
04/11/2024 10:24

Processo Cadastrado
29/10/2024 15:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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