11/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:06

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:05

Baixa Definitiva
03/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
14/05/2024 02:57

Expedição de Certidão.
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/05/2024 09:09

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2024 18:36

Acórdão registrado
30/04/2024 17:41

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:12

Julgado virtualmente
30/04/2024 11:40

Documento Finalizado
29/04/2024 17:01

Conclusos para decisão
29/04/2024 16:59

Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:52

Conclusos para decisão
27/03/2024 16:43

Conclusos para decisão
27/03/2024 16:08

Recebidos os autos do MP
27/03/2024 16:04

Recebidos os autos do MP
27/03/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:00

Publicado em
19/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/03/2024 09:08

Distribuído por competência exclusiva
04/03/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/03/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:01

Documento Finalizado
09/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 00:00

Publicado em
31/01/2024 09:48

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:42

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:45

Despacho
29/01/2024 18:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
14/11/2023 15:41

Prazo
14/11/2023 00:00

Publicado em
14/11/2023 00:00

Publicado em
13/11/2023 10:00

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:57

Vista
09/11/2023 09:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
08/11/2023 13:41

Processo Cadastrado
06/11/2023 10:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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