TJSP - 0112213-52.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Sergio
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:02
Prazo
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112213-52.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Estela Maria Fortes - Agravado: Caixa de Assistência Ao Servidor Público Municipal de Santos - Capep-saúde - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Não conheceram o recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PREPARO NÃO RECOLHIDO CORRETAMENTE.
INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
IMPOSSIBILIDADE INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO.
INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007 DO CPC NO SISTEMA DOS JUIZADOS.
INTELIGÊNCIA DO ART. 42, § 1º, DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95.
ENUNCIADO FONAJE.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ernani Mascarenhas (OAB: 324566/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:58
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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29/08/2025 16:12
Decisão Monocrática
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29/08/2025 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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29/08/2025 14:33
Conclusos para despacho
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26/08/2025 20:31
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 12:46
Julgado Virtualmente
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25/08/2025 14:49
Julgamento Virtual Iniciado
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25/08/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 12:20
Distribuído por sorteio
-
22/08/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 09:02
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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