02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028928-56.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Itaú Unibanco S/A - Recorrida: Maria Aparecida Fonseca Villas Boas - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

BANCÁRIO.

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE.

PEDIDO DEVOLUÇÃO DOS VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

O BANCO, AO CONTRAPOR O PEDIDO DO CONSUMIDOR, NÃO JUNTOU COM A CONTESTAÇÃO QUALQUER DOCUMENTO QUE ATESTASSE A LISURA DAS OPERAÇÕES REALIZADAS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE NÃO OBSERVOU O PERFIL DO CORRENTISTA E DEIXOU DE PREVENIR IRREGULARIDADES.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Bruna Lonrensatto E Silva (OAB: 168806/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:52

Julgado Virtualmente
17/08/2025 21:08

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:27

Prazo
05/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:03

Despacho
01/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:46

Distribuído por sorteio
31/07/2025 13:13

Processo Cadastrado
29/07/2025 15:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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