TJSP - 1002965-63.2024.8.26.0075
1ª instância - 02 Cumulativa de Bertioga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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03/09/2025 11:04
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002965-63.2024.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Luiz Carlos do Rosario Marques -
Vistos.
Deixo de conhecer do recurso, eis que já analisado e os benefícios da gratuidade de justiça são analisados pelo TJSP.
Por manifestamente protelatório, aplico ao embargante multa de 5% sobre o valor da causa, a ser recolhido em pol do Estado de São Paulo.
Alerto a parte que novos embargos de declaração farão subir o percentual da multa aplicada.
Anote-se Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DO ROSARIO MARQUES (OAB 404808/SP) -
28/08/2025 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 00:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/08/2025 11:23
Conclusos para decisão
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25/08/2025 10:45
Juntada de Petição de Contra-razões
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19/08/2025 10:10
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 11:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/08/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 11:13
Ato ordinatório
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30/07/2025 20:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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07/07/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 19:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 09:21
Conclusos para decisão
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01/07/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 12:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 18:41
Julgada improcedente a ação
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17/12/2024 18:56
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2024 06:39
Expedição de Certidão.
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20/11/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 00:14
Certidão de Publicação Expedida
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12/11/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/11/2024 09:21
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 15:23
Conclusos para despacho
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22/10/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
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02/10/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/10/2024 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/10/2024 14:35
Juntada de Petição de contestação
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20/09/2024 06:38
Não confirmada a citação eletrônica
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16/09/2024 10:25
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 09:25
Expedição de Mandado.
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13/09/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
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13/09/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/09/2024 10:46
Recebida a Petição Inicial
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09/09/2024 11:18
Conclusos para decisão
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06/09/2024 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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