26/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001965-43.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA ALVES - Trata-se de requerimento objetivando autorização de saída temporária em favor do sentenciado CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA ALVES.

O pedido é genérico e não está instruído com a documentação necessária conforme exige a Portaria Conjunta 02/2019, editada pelo Departamento de Execuções Criminais do Estado de São Paulo.

Por outro lado, a cada saída prevista é imprescindível que o pedido formulado esteja instruído com o boletim informativo, parecer específico da administração da unidade prisional e comprovante de endereço onde permanecerá o sentenciado durante a saída temporária, até o prazo estabelecido na Portaria, afim de possibilitar a análise individualizada.

Se não bastasse, os esforços para instruir o pedido pretendido devem ser despendidos pelo próprio peticionário ou requerente, diretamente junto às autoridades administrativas, sem intervenção do Juízo.

Posto isso, INDEFIRO do pedido de saída temporária formulado.

Intime-se o advogado subscritor do pedido - ADV: MATHEUS PIMENTA BRUNO (OAB 466241/SP)
25/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
14/08/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:33

Declarada a Remição
10/06/2025 14:50

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:41

Conclusos para despacho
19/11/2024 02:23

Expedição de Certidão.
10/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:00

Homologado o Cálculo
08/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
03/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:57

Conclusos para despacho
18/10/2024 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:48

Juntada de Mandado
16/10/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/04/2024 12:13

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
26/04/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:22

Expedição de Mandado.
15/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 12:29

Conclusos para decisão
08/04/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
28/03/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 17:21

Expedição de Ofício.
13/03/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 13:50

Conclusos para decisão
13/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 17:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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