03/09/2025 08:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500528-33.2022.8.26.0569 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ANDERSON TADEU BERNARDO -

Vistos.

Ante a comprovação do integral cumprimento do acordo de não persecução penal e do parecer favorável do Ministério Público, julgo extinta a punibilidade de ANDERSON TADEU BERNARDO, qualificado(a)(s) nos autos, com fundamento no art. 28-A, § 13º do Código de Processo Penal.

Comunique-se ao IIRGD, exclusivamente para fins penais.

Regularizadas as anotações pertinentes e pendências junto ao sistema informatizado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: MARIA FABIANA DA SILVA SOUZA (OAB 462817S/P), MARIA FABIANA DA SILVA SOUZA (OAB 462817/SP), MARIA FABIANA DA SILVA SOUZA (OAB 462817/SP)
29/08/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 23:27

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
26/08/2025 21:05

Conclusos para julgamento
25/08/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 21:06

Expedição de Certidão.
14/08/2025 21:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 21:23

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
13/09/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:04

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 07:15

Expedição de Certidão.
24/05/2024 07:23

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 22:09

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 17:58

Conclusos para despacho
23/01/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 07:23

Expedição de Certidão.
13/11/2023 23:39

Suspensão do Prazo
07/11/2023 17:23

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 17:22

Juntada de Ofício
07/11/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 12:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/06/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
20/05/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 14:20

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 12:53

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:59

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 16:18

Expedição de Certidão.
01/03/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 19:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2023 03:45:00, Vara Única.
24/02/2023 18:36

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 13:21

Conclusos para despacho
24/01/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 10:09

Conclusos para despacho
23/01/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 15:40

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 16:51

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 12:00

Conclusos para despacho
17/10/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 10:10

Conclusos para despacho
03/10/2022 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2022 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2022 09:24

Recebidos os autos do Outro Foro
03/10/2022 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/10/2022 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/10/2022 13:24

Expedição de Certidão.
02/10/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
02/10/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
02/10/2022 12:34

Expedição de Alvará.
02/10/2022 12:21

Expedição de Certidão.
02/10/2022 12:19

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
02/10/2022 09:11

Expedição de Certidão.
02/10/2022 09:10

Expedição de Certidão.
02/10/2022 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
02/10/2022 09:05

Mudança de Magistrado
02/10/2022 04:28

Juntada de Outros documentos
02/10/2022 04:28

Juntada de Certidão
02/10/2022 03:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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