TJSP - 1006824-12.2025.8.26.0606
1ª instância - Foro 11 - Nucleo 4.0_Unidade 11 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006824-12.2025.8.26.0606 (apensado ao processo 1500502-94.2017.8.26.0606) - Embargos à Execução Fiscal - Decadência - Santa Rosa de Suzano - Comércio de Madeiras Em Geral Ltda. - E.p.p. -
Vistos.
Com a entrada em vigor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, a partir de 03/01/2024, bem como em virtude das alterações, pela Lei Estadual n° 17.785/2023, da Lei Estadual n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, RECOLHA/COMPLEMENTE O EMBARGANTE AS CUSTAS (1,5% do valor da causa ou, no mínimo R$ 185,10 - ano 2025) e despesas processuais, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 290, do CPC/15. https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial - ADV: QUITÉRIA AZEVEDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 179676/SP) -
29/08/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 23:57
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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28/08/2025 13:51
Conclusos para decisão
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28/08/2025 13:44
Apensado ao processo
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24/07/2025 00:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/07/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/07/2025 23:05
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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