01/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:56

Expedição de Alvará.
16/06/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/05/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:33

Expedição de Alvará.
19/03/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/03/2025 13:37

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:54

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:12

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 08:37

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 10:20

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
20/03/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 09:02

Expedição de Certidão.
01/02/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:48

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
03/09/2023 00:19

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Larissa Teixeira Gonçalves (OAB 426905/SP) Processo 0000699-81.2022.8.26.0434 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Agostinho de Paula -

Vistos.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Impugnante: INSS Alegou, em resumo, que houve excesso de execução, visto que não observado o título exequendo.

Pediu a procedência da impugnação ao cumprimento de sentença, apontando o valor devido.

Houve discordância da parte adversa.

Houve perícia contábil.

Relatado, decido.

O expert foi expresso e está apurado que o cálculo foi elaborado segundo a legislação vigente.

O Perito Judicial ainda tirou de seu cálculo os valores recebidos pela parte impugnada a título de seguro desemprego.

O cálculo do Perito Judicial está bastante próximo do que indica o INSS como débito.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença e fixo para cobrança o valor de R$ 1.557,65, atualizado até agosto de 2022.

Requisite-se o valor, prosseguindo-se.

A parte impugnada pagará os honorários advocatícios do patrono do INSS, que arbitro em 10% do valor da diferença entre o valor pedido e o valor apurado pelo Perito Judicial, ressalvando a AJG, que pode ser revogada no momento em que for pago o benefício vencido.

Intime-se.

Pedregulho, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
23/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:53

Conclusos para julgamento
08/08/2023 16:59

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:40

Expedição de Certidão.
17/04/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 11:06

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 17:19

Conclusos para despacho
13/04/2023 16:58

Conclusos para despacho
25/02/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 09:01

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 16:31

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
17/11/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 17:18

Conclusos para julgamento
04/11/2022 12:03

Conclusos para despacho
29/10/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 11:18

Expedição de Certidão.
17/10/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 11:17

Expedição de Certidão.
14/10/2022 11:16

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
13/10/2022 13:33

Conclusos para decisão
06/10/2022 17:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/09/2022 08:52

Expedição de Certidão.
31/08/2022 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 11:04

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022 15:47

Conclusos para decisão
26/08/2022 15:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2016

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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