08/09/2025 13:55

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002642-33.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Humanascer Home Care - Maria Bernardete Perrone - Dentro do limite jurídico estabelecido pelo art. 141 do CPC e decorrente da estabilização da demanda, à luz da matéria posta em discussão, dos questionamentos/fundamentos deduzidos pelas partes e dos elementos de prova constantes dos autos, sob a dimensão normativa da distribuição do ônus da prova (art. 373 do CPC) e objetivando a eliminação de cerceamento de defesa, esclareçam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse, necessidade e pertinência da produção de outras provas para aquilatação à luz do art. 370 do CPC.

Deixo expressamente consignado que não havendo justificativa concreta da pertinência, individualização e delimitação da prova, com mera formulação de requerimento genérico, ocorrerá o indeferimento de sua produção com o consequente encerramento da fase instrutória.

Consoante já consagrada lição de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, não há um dever de provar, nem à parte assiste o direito de exigir a prova do adversário.

Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados, de que depende a existência do direito que pretende resguardar através da tutela jurisdicional.

Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente (cf.

Curso de Direito Processual Civil, vol.

I, 57ª edição, Forense, 2016, p. 893).

Com o decurso do prazo, devidamente certificado pela unidade cartorária, tornem os autos conclusos para deliberação judicial na fila específica do processo digital.

Deverá o cartório zelar e fiscalizar para a correta publicação e intimação dos procuradores devidamente cadastrados/habilitados no processo.

Int. - ADV: RENATO DE SOUZA SANT'ANA (OAB 106380/SP), ÍTALO FAINASK COSTA (OAB 418562/SP)
28/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:27

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:27

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2025 13:34

Suspensão do Prazo
15/08/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 21:44

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:42

Expedição de Mandado.
07/07/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:55

Recebida a Petição Inicial
18/06/2025 16:15

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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