16/08/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/10/2023 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2023 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Eduarda Araújo Pimenta de Andrade (OAB 482216/SP) Processo 1000212-15.2023.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Misma Leite Ramos - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado -

VISTOS.

Cuida-se de embargos de declaração opostos por MISMA LEITE RAMOS em face da r. sentença de fls. 184/187.

Aduz, em síntese, que há obscuridade e contradição, já que houve condenação à autora no pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa, em razão da sucumbência mínima da parte requerida RELATEI.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Conheço dos embargos, porque tempestivos, nos termos do art. 1023, caput, do CPC.

No mérito, nego-lhes provimento.

O embargante pretende a reanalise da matéria discutida nos autos.

O julgado enfrentou as questões postas de modo que as demais teses não podem infirmar a conclusão adotada.

Com efeito, a inexigibilidade jurídica do crédito já decorre da prescrição, o que foi declarado.

Porém, fora reconhecida a possibilidade de cobrança extrajudicial por plataforma com essa finalidade (rechaçando um dos fundamentos do pedido), além de rejeitado o pedido de danos morais.

Assim, houve acolhimento de diminuta parte do pleito.

Não se conformando, a parte deve manejar o recurso adequado.

Diante do exposto, conheço os embargos de declarações opostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a r. sentença tal como prolatada.

Desnecessária a abertura de vista à parte contrária tendo em vista que não houve modificação do julgado (princípio do contraditório útil).

Intime-se.
29/08/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 13:35

Embargos de declaração não acolhidos
28/08/2023 10:15

Conclusos para decisão
28/08/2023 07:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 14:11

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 14:30

Conclusos para julgamento
31/07/2023 11:12

Conclusos para decisão
28/07/2023 17:59

Juntada de Petição de Réplica
27/07/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:18

Conclusos para despacho
04/07/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 13:55

Conclusos para despacho
23/06/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 15:14

Expedição de Carta.
22/06/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 13:34

Conclusos para decisão
09/06/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:40

Conclusos para decisão
30/05/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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