TJSP - 0007422-15.2021.8.26.0576

1ª instância - 01 Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

ELIANE ARAUJO BEDAS MACEDO

CPF *15.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 06.291.846/0014-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

OSMAR TREVIZAN

CPF *37.***.*31-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE ZANIN JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007422-15.2021.8.26.0576 (processo principal 1013843-14.2015.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Eliane Araújo Bedas Macedo - Constroeste Construtora e Participações Ltda - Conheço do recurso, considerando que foi interposto no prazo legal, e ACOLHO-OS, em parte, haja vista que, de fato, restaram configuradas contradições e omissão na decisão embargada.

    Reside contradição na aplicação dos honorários sucumbenciais do art. 523, §1º, do CPC, devidos pela executada à exequente em razão do não pagamento voluntário no prazo legal.

    Com efeito, a decisão embargada estabeleceu que tais honorários incidem sobre as parcelas "na medida em que estas se tornam vencidas e exigíveis", mas contraditoriamente limitou sua aplicação quanto as parcelas já eram exigíveis no momento da execução.

    As parcelas pleiteadas pela exequente (diferenças até abril de 2024) não podem ser consideradas vincendas pois já estavam vencidas quando da apresentação dos cálculos, devendo os honorários do art. 523 incidir sobre o valor total.

    Há contradição ainda em relação aos honorários advocatícios fixados em desfavor da ora exequente, arbitrados no equivalente a 10% sobre o excesso de execução, os quais devem incidir sobre o excesso.

    O cálculo pericial considerou honorários sobre diferenças até abril de 2024, gerando dubiedade quanto ao comando decisório e à efetiva extensão da condenação, todavia, o pleito executório inicial limitou-se ao período até maio de 2021.

    Assim, os honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o excesso de execução incidem exclusivamente sobre as parcelas vencidas e exigíveis referentes ao período do pleito executório originário, ou seja, até maio de 2021.

    E por fim, há omissão quanto aos abatimentos de valores levantados, porquanto todos os valores levantados devem ser observados no cálculo.

    No mais, persiste a decisão tal como lançada.

    O pedido de levantamento dos pretéritos será analisada após a realização da correção dos cálculos.

    Intime-se. - ADV: CESAR DE SOUZA (OAB 133459/SP), DANIEL YOSHIDA SUNDFELD SILVA (OAB 203881/SP), ANDERSON GASPARINE (OAB 213126/SP)

  • 26/08/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:02

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 04/07/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 18:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/06/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 09:00

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 15/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 21:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 15:42

    Mudança de Magistrado

  • 26/04/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/12/2022 18:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/08/2022 13:42

    Mudança de Magistrado

  • 29/08/2022 14:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2022 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2022 17:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/08/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 16:19

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 07/07/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 08:59

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 10:39

    Mudança de Magistrado

  • 23/05/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 05:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 17:43

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2022 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2021 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2021 21:10

    Decisão

  • 10/12/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 06:38

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2021 07:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2021 17:57

    Decisão

  • 07/10/2021 07:03

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 17:14

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2021 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 10:34

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 16:02

    Decisão

  • 03/09/2021 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 14:50

    Proferido Despacho

  • 05/08/2021 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2021 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 08:46

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 16:40

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/05/2021 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2021 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2021 20:42

    Decisão

  • 12/05/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 15:38

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2015

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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