TJSP - 1524515-25.2020.8.26.0228

1ª instância - 08 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CESAR ZACARIAS FERREIRA

CPF *75.***.*31-51

FABIO GONCALVES BATISTA

CPF *60.***.*81-35

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDO MARQUES DA SILVA

CPF *70.***.*16-45

THALES DIEGO MACHADO MARTINS PEREIRA

CPF *08.***.*34-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1524515-25.2020.8.26.0228 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Antonio Cesar Zacarias Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Freddy Lourenço Ruiz Costa - afastada a preliminar, negaram provimento ao recurso de apelação interposto pela d.

    Defesa, mantendo-se a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.v.u. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar

  • 12/06/2025 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 09/06/2025 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 12:03

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2025 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 14:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:50

    Apensado ao processo

  • 28/03/2025 18:33

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/03/2025 14:08

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/03/2025 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 15:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/03/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 13:12

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2025 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 20:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/03/2025 20:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 13:31

    Desmembramento de Feitos

  • 17/03/2025 13:25

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 17/03/2025 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 16:24

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 14/03/2025 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 12:42

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 12:42

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 11:49

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 12:11

    Protocolo Juntado

  • 27/02/2025 12:11

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 10:25

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2025 10:24

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 18:36

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 12:55

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2025 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 06:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 22:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 07:32

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2024 07:32

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 25/09/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 07:50

    Mantida a Decisão Anterior

  • 23/09/2024 19:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 02:00:00, 8ª Vara Criminal.

  • 23/09/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 08:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 08:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 03/09/2024 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 11:44

    Autos no Prazo

  • 15/05/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2024 05:24

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2023 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2023 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 08/09/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2021 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 16:46

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 23/08/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 11:33

    Proferido Despacho

  • 29/06/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2021 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2021 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2021 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2021 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2021 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 14:11

    Recebida a denúncia

  • 22/02/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 13:25

    Mudança de Classe Processual

  • 22/02/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 18:39

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2021 18:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2021 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/02/2021 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/12/2020 14:48

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/12/2020 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/12/2020 13:54

    Mudança de Classe Processual

  • 24/11/2020 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 18:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2020 18:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2020 18:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2020 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2020 08:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/11/2020 00:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2020 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2020 12:43

    Expedição de Alvará.

  • 22/11/2020 12:43

    Expedição de Alvará.

  • 22/11/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2020 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 22/11/2020 11:42

    Decisão

  • 22/11/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2020 11:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/11/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2020 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 22/11/2020 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2020 10:09

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2020 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2020 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2020 10:09

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2020 08:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 21/11/2020 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2020 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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