03/05/2025 04:10

Suspensão do Prazo
23/04/2025 08:16

Mandado de Citação Expedido
15/03/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:03

Remetido ao DJE
13/03/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:07

Petição Juntada
30/01/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:00

Remetido ao DJE
29/01/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2024 20:33

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:00

Remetido ao DJE
14/11/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 11:46

Documento Juntado
07/11/2024 12:34

Documento Juntado
18/10/2024 09:20

Documento Juntado
17/10/2024 16:32

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
17/10/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:02

Remetido ao DJE
16/10/2024 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 10:52

Conclusos para Sentença
25/07/2024 17:32

Petição Juntada
25/07/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 10:30

Remetido ao DJE
24/07/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 14:35

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/06/2024 08:03

Mandado de Citação Expedido
24/05/2024 11:51

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
22/05/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:01

Remetido ao DJE
21/05/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 08:01

Mandado de Citação Expedido
29/04/2024 11:41

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
26/04/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:30

Remetido ao DJE
25/04/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2024 08:56

Suspensão do Prazo
02/04/2024 08:15

Mandado de Citação Expedido
14/03/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 12:00

Remetido ao DJE
13/03/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 11:47

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:01

Petição Juntada
09/03/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 00:01

Remetido ao DJE
07/03/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 12:38

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/01/2024 12:50

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/12/2023 08:19

Mandado Expedido
07/12/2023 15:34

Contestação Juntada
28/11/2023 11:02

Petição Juntada
28/11/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:01

Remetido ao DJE
27/11/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2023 04:06

Suspensão do Prazo
08/11/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:31

Remetido ao DJE
07/11/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:12

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/11/2023 15:05

Mandado Juntado
30/10/2023 10:01

Petição Juntada
31/08/2023 13:29

Mandado Urgente Expedido
31/08/2023 13:29

Mandado Urgente Expedido
31/08/2023 11:00

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
30/08/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Pastor Silva (OAB 307329/SP) Processo 1002760-05.2023.8.26.0484 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Misako Hama -

Vistos.

Custas regularmente recolhidas, conforme conferência junto ao Portal de Custas.

Diante das especificidades do caso e, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito objeto da ação, e considerando que não trará quaisquer prejuízos às partes, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, na forma do art. 139, VI, do C.P.C., garantindo o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo.

Trata-se de ação de despejo com liminar por falta de pagamento de aluguel e encargos cumulados com cobrança proposta por Misako Hama em face de Paulo Sérgio da Silva Maximiano e outro, alegando que a parte requerida não vêm efetuando o pagamento dos aluguéis vencidos desde junho/2022, relativos ao contrato de locação de imóvel urbano firmado.

Pede o despejo, o pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até o momento efetivo da desocupação.

A princípio, o contrato de locação entre as partes vigora por prazo indeterminado e não há garantias.

A parte locadora informa a crise de adimplemento das obrigações assumidas.

Assim sendo e configurados os requisitos do artigo 59, inciso IX, da Lei 8.245/91, defiro a liminar requerida com fundamento no § 1º do mesmo dispositivo legal, e concedo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, desde que depositado pela parte autora o valor da caução equivalente a três meses de aluguel, no prazo de 48 horas. 2.

Após, cite-se e intime-se para a desocupação voluntária no prazo de 15 dias, com a advertência de que nos termos no § 3º do artigo 59 da Lei 8.245/91, a rescisão do contrato poderá ser evitada de dentro dos 15 (quinze dias) concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, o locatário efetuar o depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do artigo 62 da mesma Lei, e com a advertência de que o prazo para apresentar defesa é de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, com as observações do artigo 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Intime-se.
29/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:22

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:11

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:22

Petição Juntada
11/08/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 12:02

Remetido ao DJE
10/08/2023 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito
10/08/2023 08:14

Conclusos para decisão
10/08/2023 08:10

Classe Retificada
09/08/2023 18:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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