25/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:09

Remetido ao DJE
23/04/2025 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
05/04/2025 11:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/04/2025 11:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/04/2025 11:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2024 16:42

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/08/2024 16:40

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2024 01:12

Pedido de Habilitação Juntado
07/06/2024 02:41

Contrarrazões Juntada
20/05/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 12:01

Remetido ao DJE
20/05/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 17:52

Apelação/Razões Juntada
12/04/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:04

Remetido ao DJE
10/04/2024 17:59

Julgada improcedente a ação
09/01/2024 16:03

Conclusos para despacho
20/11/2023 03:55

Suspensão do Prazo
09/11/2023 16:01

Especificação de Provas Juntada
08/11/2023 19:52

Petição Juntada
02/11/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:02

Remetido ao DJE
31/10/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 05:40

Réplica Juntada
27/09/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:01

Remetido ao DJE
25/09/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 16:30

Contestação Juntada
30/08/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 1004649-55.2023.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia Vieira de Oliveira -

Vistos.

Em juízo de verossimilhança, não vislumbro ilegalidade no contrato celebrado ou nas cobranças efetuadas, mormente não tendo sido oportunizada ao requerido a prova de sua regularidade.

Logo, indefiro a tutelar de urgência em caráter liminar.

A designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, ofendendo o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM.

Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do NCPC).

Com a apresentação da réplica à contestação ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação.

Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

Tarjem-se os autos.

Serve a presente decisão como carta/mandado/carta precatória.

Intime-se.
29/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:49

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:18

Petição Juntada
04/08/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
02/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:13

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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