05/09/2025 07:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000255-46.2017.8.26.0615 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tanabi - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Nelson Kazuo Marimoto - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES IMPOSSIBILIDADE TARIFAS QUE INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS - TESE FIXADA, DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA, NO TEMA REPETITIVO 986 PELO C.

STJ - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA CONFIGURADA POR ATUAR MERAMENTE COMO ARRECADADORA DO TRIBUTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO DA FESP PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Cristina Silveira Lemos Nestor (OAB: 298185/SP) - Luis Fernando de Almeida Infante (OAB: 286220/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:00

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 08:18

Julgado Virtualmente
21/08/2025 14:29

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 19:09

Conclusos para despacho
02/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:27

Expedido Termo de Intimação
22/07/2025 11:03

Distribuído por sorteio
21/07/2025 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 08:26

Processo Cadastrado
17/07/2025 11:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4011220-44.2025.8.26.0100

Carlos Arancibia Mena

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberto Eduardo Barroso Marcon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1115023-75.2017.8.26.0100

W M Participacoes &Amp; Administracao Financ...

Abbc Associacao Brasileira de Beneficenc...

Advogado: Edu Monteiro Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2017 19:07

Exibir Processo

Processo nº 4015348-10.2025.8.26.0100

Lucas Vinicius dos Santos

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Daniel SA Hage Calabrich

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 08:36

Exibir Processo

Processo nº 1000264-15.2025.8.26.0037

Michel Davi Padilha - ME

Bruno Luiz Gomes,

Advogado: Joao Victor Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1000255-46.2017.8.26.0615

Nelson Kazuo Marimoto

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Cristina Silveira Lemos Nestor

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2017 16:05

Exibir Processo