TJSP - 1500548-30.2019.8.26.0601

1ª instância - 01 Cumulativa de Socorro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DA ESTANCIA DE SOCORRO

CNPJ: 46.444.063/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILMARA CANDIDO

CPF *26.***.*18-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 22:31

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/01/2025 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 24/01/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 09:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/12/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 10:15

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 13/08/2024 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 11:18

    Reativação de Processo Suspenso

  • 17/07/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2024 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2023 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2023 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB 235911/SP), Maria Alice Geraldine (OAB 27819/SP) Processo 1500548-30.2019.8.26.0601 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO - Nos termos do ofício, da Secretaria dos Negócios Jurídicos do Município da Estância de Socorro, datado de 28/07/2023, diante da possibilidade de parcelamento do débito aqui perseguido, (REFIS - Lei Municipal nº 4.589/2023) e do artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil, suspendo o andamento desta execução fiscal até o dia 31/12/2023.

    Decorrido o prazo, deverá a exequente peticionar nos autos, com o devido andamento.

    Destaco que não será aberta vista dos autos e nem haverá intimação para tanto.

    Sem prejuízo e caso ainda não tenha ocorrido a aplicação da suspensão, após o dia 21/01/2024, sem qualquer peticionamento em sentido contrário, passa a correr o prazo de um (1) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional (art. 40 da LEF).

    Após o decurso do prazo de suspensão, iniciar-se-á automaticamente o prazo prescricional quinquenal.

    Diante do prazo concedido aguarde-se, no arquivo provisório, eventual manifestação a presente execução.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 23/08/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 00:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2022 00:46

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 15:33

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 11:30

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 13/04/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 21:25

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 13:27

    Decisão

  • 24/02/2022 17:49

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2022 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 17:04

    Ato ordinatório

  • 29/12/2021 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2021 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2021 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2021 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 12:19

    Proferido Despacho

  • 25/10/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 18:54

    Proferido Despacho

  • 16/08/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2021 13:56

    Proferido Despacho

  • 08/03/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2020 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 14:09

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2020 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2020 18:15

    Juntada de Ofício

  • 12/10/2020 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2020 12:56

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 29/09/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2020 11:33

    Proferido Despacho

  • 08/09/2020 18:45

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 18:44

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2020 18:44

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2020 18:44

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2020 18:44

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2020 18:44

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2020 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2020 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 21/07/2020 15:35

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2020 15:35

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2020 15:35

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2020 15:35

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2020 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 12:23

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2020 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 21:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2020 21:36

    Proferido Despacho

  • 09/06/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 28/05/2020 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 21:31

    Proferido Despacho

  • 19/05/2020 18:06

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2020 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 10:58

    Proferido Despacho

  • 05/03/2020 15:17

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2020 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2020 11:50

    Juntada de Mandado

  • 12/02/2020 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 12:52

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2020 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2020 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 16:02

    Ato ordinatório

  • 20/12/2019 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2019 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2019 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 18:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/11/2019 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 11:10

    Proferido Despacho

  • 01/10/2019 11:15

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2019 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 12:03

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 19/09/2019 06:53

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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