TJSP - 1003307-62.2022.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2024 14:34
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 06:42
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 23:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
06/04/2024 06:43
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 22:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
27/01/2024 06:52
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 16:43
Juntada de Mandado
-
19/01/2024 09:49
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 17:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2023 14:24
Expedição de Mandado.
-
14/12/2023 23:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 08:02
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 08:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 13:42
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
25/11/2023 06:38
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 16:00
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 04:20
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 06:41
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 14:42
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
26/08/2023 06:36
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nayara Moraes Martins (OAB 334258/SP), Stephani Melli (OAB 454499/SP) Processo 1003307-62.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivan Moreira -
Vistos.
Ante o trânsito em julgado da r.
Sentença, requeiram as partes o que de direito.
Ressalte-se que os vencedores deverão providenciar o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença como tal, através de incidente processual, para requerer o cumprimento da obrigação de pagar não podendo requerer nestes autos principais.
Somente a obrigação de fazer, no caso de apostilamento será feita nestes autos. (https://esaj.Tjsp.jus.br/WebHelp/id_etapa_1_informar_o_processo.htm).
O cumprimento de sentença deverá atender os requisitos do artigo 524 e parágrafos do NCPC, quando exequente as Fazendas Públicas e suas Autarquias.
No caso de condenação contra as Fazendas Públicas e suas autarquias, deverão ser observados os requisitos do artigo 534 e parágrafos do NCPC.
Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, juros e custas, bem como destacando-se os descontos previdenciário, assistência médica e se há dedução de IR, etc), bem como individualização da verba honoraria por credor.
Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas as principais peças dos autos.
Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.
Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total).
Caso deseje o recebimento dos honorários contratuais, o mesmo deverá ser destacado do valor total a ser requisitado, sendo necessária a juntada do contrato de honorários.
Saliento ainda, que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório.
Caso haja o destaque dos honorários contratuais, deverá a serventia providenciar a intimação da parte autora para ciência.
Vale lembrar que, uma vez cadastrado o cumprimento de sentença, não mais será necessário fazê-lo, bastando endereçar as futuras petições intermediárias ao número do processo de cumprimento de sentença já existente.
Para otimizar a homologação do cálculo e futura expedição de RPV/Precatório, deverá o procurador da parte vencedora, quando do cadastro do cumprimento de sentença, fazê-lo com todos os destaques em uma única vez.
Na omissão, aguarde-se provocação dos autos em arquivo.
Int. -
15/08/2023 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 16:25
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
02/07/2023 06:38
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 16:01
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/04/2023 06:36
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 14:09
Conclusos para julgamento
-
10/04/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
02/04/2023 06:38
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 16:57
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 07:15
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 05:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2023 09:03
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 08:04
Expedição de Certidão.
-
29/01/2023 06:46
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 11:12
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/03/2023 02:00:00, 1º Vara da Fazenda Pública.
-
19/01/2023 05:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2023 17:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/01/2023 18:28
Conclusos para decisão
-
11/01/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2022 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2022 16:19
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/03/2023 02:00:00, 1º Vara da Fazenda Pública.
-
15/12/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 14:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/12/2022 06:40
Expedição de Certidão.
-
10/12/2022 06:37
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2022 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2022 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2022 22:26
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 12:19
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 10:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/10/2022 15:21
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 15:21
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 17:20
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2022 06:34
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2022 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2022 13:47
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 11:15
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 11:12
Juntada de Ofício
-
12/07/2022 11:12
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2022 13:42
Juntada de Petição de Réplica
-
30/06/2022 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2022 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 06:33
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 10:01
Juntada de Petição de contestação
-
03/06/2022 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2022 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2022 15:40
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2022 06:34
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2022 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2022 12:44
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 16:18
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2022 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2022 14:11
Determinada a emenda à inicial
-
25/03/2022 11:08
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2022
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1517257-90.2022.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/10/2022 15:48
Processo nº 1002295-93.2023.8.26.0484
Em Segredo de Justica
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112
Advogado: Leandro Marques Parra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2023 10:15
Processo nº 1014467-11.2023.8.26.0050
Thiago Leite Pereira
Ana Carolina Gomez dos Reis
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2023 10:39
Processo nº 0002679-89.2023.8.26.0996
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
John Paulo Oliveira Canela
Advogado: Katia Fernandes de Gerone
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2023 10:59
Processo nº 1520726-13.2023.8.26.0228
Em Segredo de Justica
Mm Juiz de Direito da 2 Vara da Familia ...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/07/2024 14:57