TJSP - 1004111-80.2021.8.26.0452

1ª instância - 01 Cumulativa de Piraju

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA

CPF *49.***.*50-57

GLEICE KELLY PINHEIRO

CPF *02.***.*39-29

Advogados

DORIVAL SANTOS DAS NEVES

OAB: 79735/SP

Polo Passivo

Partes

MAYARA GALDINO ALVES BATISTA

CPF *84.***.*91-08

CARLOS RODRIGO DA SILVA

Advogados

ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI

OAB: 264784/SP

CPF *24.***.*26-40

BRENDA MARTINS TRAJANO

OAB: 437815/SP

CPF *31.***.*22-60

LUIZ GUSTAVO GATI DE BARROS LOPES

OAB: 313338/SP

CPF *56.***.*05-30

JAQUELINE VICENCOTTO GOMES BRAGANCA

CPF *68.***.*80-09

Terceiro

Partes

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*90-12

MARIA ISABELLA GALDINO ALVES

CPF *98.***.*74-50

Advogados

ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI

OAB: 264784/SP

CPF *24.***.*26-40

BRENDA MARTINS TRAJANO

OAB: 437815/SP

CPF *31.***.*22-60

LUIZ GUSTAVO GATI DE BARROS LOPES

OAB: 313338/SP

CPF *56.***.*05-30

JAQUELINE VICENCOTTO GOMES BRAGANCA

CPF *68.***.*80-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2025 07:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2025 06:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2025 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 12:22

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 06:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 15:47

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/09/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 06:59

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 06:59

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 06:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 12:01

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/02/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/12/2023 07:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/12/2023 07:54

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2023 07:53

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2023 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2023 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 15:41

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2023 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2023 07:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 07:53

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Dorival Santos das Neves (OAB 79735/SP), Ana Paula Gati Lopes Campos Verdi (OAB 264784/SP), Luiz Gustavo Gati de Barros Lopes (OAB 313338/SP) Processo 1004111-80.2021.8.26.0452 - Inventário - Reqte: Gustavo Henrique Pinheiro da Silva, Gleice Kelly Pinheiro - Reqda: Mayara Galdino Alves Batista -

    Vistos.

    De proêmio, republique-se despachos de fls. 224 e 231 para constar os nomes dos procuradores das partes.

    Ante a notícia de que não houve o acordo entre as partes, fica a requerida Mayara Galdino Alves Batista, intimada, na pessoa de seus procuradores constituídos, a comprovar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cumprimento da determinação de fls. 133/134 ( para que deposite em juízo metade dos valores recebidos com a alienação dos imóveis adquiridos na constância da união estável, bem como 50% do valor recebido do seguro do veículo do veículo I/VW Amarok CD 4x4, Trend, Placas BEX3C10, Renavam *11.***.*65-95, bem como se abstenha de vender qualquer outro bem adquirido durante a união estável, sem autorização judicial.), sob as penas da lei.

    ADVIRTO a requerida que o não cumprimento/pagamento dentro do prazo estabelecido poderá ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa até 20% sobre o valor da causa, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis (Art. 77, inciso IV e seus parágrafos, do NCPC).

    Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público (fl. 249), DEFIRO o requerido pela parte autora nos itens "6", "7", "8" e "9" da petição de fls. 144/148 e reiterado às fls. 234/236, determinado: (i) pesquisas no sistema SISBAJUD para constatação das contas bancárias existentes em nome da requerida Mayara Galdino Alves Batista, CPF *84.***.*91-08 e Empresas cadastradas em nome da requerida Mayara, bem como da Empresa Mapper Soluções, CNPJ 22.***.***/0001-51, com a expedição de extrato desde o dia do falecimento do de cujus; (ii) pesquisa das últimas 5 (cinco) declarações de renda e nome de Mayara Galdino Alves Batista, CPF *84.***.*91-08; (iii) seja oficiado às Prefeituras Municipais das cidades de Paulistânia, Ubirajara, Paranapanema, Lucianópolis, Óleo, Arandu, Ribeirão do Sul, Bernardino de Campos, Sarutaiá, Duartina, Ibirarema e Cabrália Paulista para que informe se CARLOS RODRIGO DA SILVA prestou serviços nessas prefeituras com a empresa Mapper Soluções.

    Se positivo, requer informe se houve algum pagamento após o seu falecimento, com prazo de resposta de trinta (30) dias.

    Com relação ao item "5", a pesquisa já foi realizada e encontra-se disponível às fls. 137/138 dos autos.

    Para apreciação do pedido de entrega das chaves do imóvel localizado à Rua Pedro Ribeiro, 831/848 (fl.236), deverá a parte autora apresentar a matrícula atualizada do referido imóvel.

    Com a vinda do documento abra-se vista dos autos do Ministério Público para manifestação, considerando o que consta às fls. 86, 3º e 4º parágrafos.

    Sem prejuízo, DEFIRO a avaliação do imóvel matriculado no RIA sob nº 12.811, para tanto nomeio o perito Sr.

    JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, independentemente de compromisso nos autos.

    Intime-se-o da nomeação, via Portal dos Auxiliares da Justiça, bem como para que informe se aceita o encargo, tendo em vista que ambas as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita (fls. 64 e 110) e os honorários serão suportados através da DPE/SP.

    Deverá a inventariante, no prazo de cinco (05) dias, cumprir o que foi determinado no despacho de fls. 202/203 (cumpra o autor o item 3 da manifestação ministerial de fls. 85/86, informando a este Juízo os contratos realizados com municípios em nome de Mayara, nos quais Carlos Rodrigo da Silva figurava como prestador de serviços, conforme alegou, no prazo de 15 dias.

    Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá informar se o inventariante foi citado nos autos do processo 1001813-81.2022, em trâmite na 2ª Vara local, ou se compareceu espontaneamente aos autos, na forma do item 2 da cota ministerial de fls. 85).

    Por fim, certifique a zelosa serventia o atual estado dos feitos em conexão com estes autos, a saber Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem nº 1004160-24.2021.8.26.0452 (1ª Vara) e Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável nº 1001813-81.2022.8.26.0452 (2ª Vara), até que se obtenha decisão definitiva em ambos.

    Oportunamente, conclusos.

    Int.

  • 28/08/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 19:55

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/06/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 07:45

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 07:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 06:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 23:00

    Apensado ao processo

  • 03/04/2023 22:03

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2023 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 15:55

    Protocolo Juntado

  • 14/12/2022 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 12:54

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/09/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2022 06:26

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2022 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 07:30

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2022 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 16:29

    Decisão

  • 31/01/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2021 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 11:13

    Decisão

  • 14/12/2021 09:31

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 18:05

    Decisão

  • 18/11/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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