TJSP - 1009277-43.2022.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2024 15:00
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
04/06/2024 17:02
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2024 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2024 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2024 02:04
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2024 06:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 11:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2024 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 15:22
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
09/11/2023 04:41
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 06:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 06:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 14:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 10:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2023 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 03:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 13:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 15:36
Julgado procedente o pedido
-
26/09/2023 16:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 06:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 14:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 06:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 13:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 06:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 10:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2023 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 15:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP) Processo 1009277-43.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonatas Aparecido Stahlbergue -
Vistos.
Proceda-se o bloqueio Sisbajud com urgência, conforme orçamento e petição apresentados pelo autor à fls. 228/230, no valor de R$ 5.192,64, observando-se a proporção de 50% para cada ente público.
Intimem-se o DRS III e Secretaria Municipal de Saúde, através de e-mail, para ciência de que o sequestro se efetivará, e que o medicamento Icodextrina constante do orçamento não deverá ser fornecido pelos próximos três meses, uma vez que se dará quitação do fornecimento por esse período.
O valor sequestrado será levantado pelo Procurador da parte ou pela própria parte, conforme preenchido no formulário MLE.
Fica desde já intimada a parte autora, através de seu procurador ou defensor público, para que no prazo de vinte dias do pagamento do MLE comprove a compra do medicamento, sob pena de extração de peças e remessa ao Ministério Público para as providência cabíveis.
Ressalta-se que o levantamento do valor dará quitação do fornecimento do medicamento pelo prazo de três meses, nada podendo requerer nesse período.
Sem prejuízo, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor cumpra a determinação de fls. 221.
Int. -
28/08/2023 13:00
Protocolizada Petição
-
28/08/2023 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2023 06:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 19:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 19:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 12:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 14:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP) Processo 1009277-43.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonatas Aparecido Stahlbergue -
Vistos.
Intime-se a Secretaria Municipal de Saúde, bem como o Diretor Técnico do Departamento Regional de Saúde - DRS III, para que, em 05 (cinco) dias, comprove(m) o cumprimento da liminar que determinou o fornecimento contínuo do medicamento Icodextrina (Extraneal), de acordo com as quantidades estabelecidas no receituário médico, ao autor Jonatas Aparecido Stahlbergue (RG 39.525.547-8/CPF *14.***.*57-86), sob pena de sequestro de verbas, ou justifiquem a não entrega.
Sem prejuízo, apresente o autor nos autos três orçamentos com o valor necessário para compra do medicamento, suficientes à manutenção do tratamento por 3 meses.
Prazo 10 dias.
Int. -
15/08/2023 15:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 15:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 10:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 06:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 15:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2023 06:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 10:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2023 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2023 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 10:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2023 11:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 06:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 05:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 16:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/05/2023 16:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 06:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2023 13:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 16:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2023 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2023 06:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2023 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2023 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2023 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2023 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2023 11:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2023 06:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 14:38
Protocolizada Petição
-
21/02/2023 06:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2023 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2023 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2023 09:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 09:35
Protocolizada Petição
-
17/02/2023 05:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 14:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2023 11:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2023 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2023 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2023 06:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2022 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2022 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2022 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2022 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2022 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 13:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2022 12:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2022 12:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/09/2022 06:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2022 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2022 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2022 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2022 18:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2022 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2022 11:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2022 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2022 13:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2022 06:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2022 11:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/08/2022 11:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2022 06:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2022 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2022 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2022 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2022 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2022 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2022 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2022 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2022 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2022 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2022 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2022 16:51
Concedida a Antecipação de tutela
-
05/08/2022 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/08/2022 14:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2022 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2022 14:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2022 12:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2022 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2022 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2022 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2022 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2022 05:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 12:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2022 16:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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