05/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1518612-19.2024.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Rafael Sales de Godoy - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcos Ventura de Souza (OAB: 339106/SP) - 10º andar
15/08/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/08/2025 12:16

Recurso Especial
25/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 15:30

Recebidos os autos do MP
22/07/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:39

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:05

Processamento de Recurso Especial Interposto
24/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:31

Prazo
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 14:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 17:15

Acórdão registrado
06/06/2025 16:58

Julgado virtualmente
03/06/2025 14:51

Julgamento Virtual Iniciado
01/06/2025 09:55

Conclusos para decisão
30/05/2025 18:24

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:17

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:37

Recebidos os autos do MP
19/05/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:59

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 17:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 15:00

Informação
30/04/2025 13:38

Distribuído por sorteio
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 14:52

Processo Cadastrado
14/04/2025 13:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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