27/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0216525-21.2010.8.26.0100 (583.00.2010.216525) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Maria Imaculada Leone - Centro Transmontano de São Paulo -

Vistos.

Fls. 407/409.

Cumpra-se o v. acórdão.

Caso haja pagamento espontâneo, a parte credora será intimada a dizer se concorda com o valor e levantará o valor depositado, a despeito da concordância.

Eventual divergência entre as partes sobre o valor devido, contudo, ensejará a necessidade de instauração de cumprimento de sentença.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, o cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, devendo ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.

O cumprimento de sentença deve ser instaurado digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) preencher o número de processo principal; c) o sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) no campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) no campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156- Cumprimento de Sentença"; e) no campo "tipo da Petição", selecionar o item "157 Cumprimento Provisório de Sentença", conforme o caso.

O incidente de "cumprimento de sentença" deverá ser cadastrado pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo serem anexados ao pedido os documentos que seguem: petição inicial, mandado de citação, procuração dos advogados das partes; sentença; acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

O processo de conhecimento físico deverá aguardar em fila pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (código 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente).

Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (cumprimento de sentença); no campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.

Não sendo a parte exequente beneficiária da Justiça Gratuita, deverá recolher a taxa judiciária relativa à instauração da fase de Cumprimento de Sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos da Lei n° 17.785/2023, art. 4º, inciso IV e Comunicado Conjunto nº 951/2023 - observando-se o valor mínimo de 5 UFESP e máximo de 3000 UFESP.

A guia deve ser devidamente vinculada ao processo, nos termos do Comunicado CG nº 1079/2020.

O valor deverá ser incluído no débito exequendo, se a parte executada não for beneficiária da justiça gratuita.

Int. - ADV: TATIANA SIMIDAMORE FERREIRA DE SOUZA (OAB 207746/SP), CIBELLE CATHERINE MARINHO DOS SANTOS SOTELO (OAB 211464/SP), SILVIO PEREIRA DA SILVA (OAB 155972/SP)
26/08/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 05:02

Conclusos para despacho
22/08/2025 04:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 16:43

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 08:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 08:08

Expedição de Certidão.
28/09/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 20:24

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:52

Ato ordinatório
30/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
29/04/2024 03:34

Suspensão do Prazo
24/01/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 12:06

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.
07/08/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino
07/08/2023 12:20

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/08/2023 12:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/01/2014 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
28/09/2013 03:53

Suspensão do Prazo
18/07/2013 00:00

Autos no Prazo
18/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2013 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2013 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2013 00:00

Decisão
19/03/2013 00:00

Conclusos para decisão
08/01/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2012 00:00

Ato ordinatório
22/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
24/09/2012 00:00

Aguardando Digitação
05/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
19/06/2012 00:00

Aguardando Providências
02/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
26/03/2012 14:39

Averbação Registrada
26/03/2012 00:00

Averbação de Sentença
26/03/2012 00:00

Alteração de Averbação de Sentença
16/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
28/11/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
25/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
24/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/10/2011 11:42

Expedição de Certidão.
11/10/2011 00:00

Sentença Proferida
06/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
29/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
11/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
03/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
22/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
13/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
06/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
05/07/2011 00:00

Despacho Proferido
29/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
13/04/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
11/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/04/2011 00:00

Despacho Proferido
06/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
31/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
30/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
28/02/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/02/2011 00:00

Despacho Proferido
16/02/2011 00:00

Aguardando Publicação
04/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
04/02/2011 00:00

Despacho Proferido
13/01/2011 00:00

Aguardando Prazo
11/01/2011 00:00

Aguardando Providências
05/01/2011 00:00

Aguardando Conferência
23/12/2010 00:00

Aguardando Conferência
23/12/2010 00:00

Aguardando Digitação
22/12/2010 00:00

Aguardando Providências
22/12/2010 00:00

Despacho Proferido
22/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
22/12/2010 00:00

Despacho Proferido
21/12/2010 18:55

Recebimento de Carga
17/12/2010 17:06

Carga à Vara Interna
17/12/2010 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2010

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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