TJSP - 1004720-29.2025.8.26.0127
1ª instância - 02 Civel de Pinheiros
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004720-29.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Alberto dos Santos -
Vistos.
Ciência da redistribuição do feito a esta vara cível.
Para a apreciação do pedido de justiça gratuita, providencie o autor a juntada de: 1) Cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal.
Inexistindo, traga informe do Fisco acerca da inexistência de suas declarações de bens no banco de dados (print) a ser obtido no site da Receita Federal (https://cav.receita.fazenda.Gov.br/autenticação), na seção Declarações e Demonstrativos - Meu imposto de renda; somada à certidão de regularidade de seus CPF, não bastando um ou o outro; 2) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", de todas as contas ativas atualmente e os extratos respectivos, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); 3) Cópias dos extratos bancários e de cartão de crédito, referentes ao período dos últimos três meses, correspondentes às instituições financeiras nas quais mantiver contas e aplicações apontadas no documento do Banco Central acima listado; 4) Comprovante de rendimentos mensais/holerites, referentes aos últimos três meses, bem como, da cópia da carteira de trabalho.
Alternativamente, poderá recolher as custas iniciais, correspondente à 1,5% do valor da causa, observado o valor mínimo de 05 UFESP, e despesas postais.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.
Int. - ADV: JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB 50401/PE) -
18/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 11:40
Conclusos para despacho
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12/08/2025 08:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 08:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 08:53
Recebidos os autos do Outro Foro
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11/08/2025 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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09/08/2025 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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31/05/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2025 12:59
Declarada incompetência
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16/05/2025 08:15
Conclusos para despacho
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25/04/2025 12:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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